O Governo de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), retomou no último mês uma investigação parada há quase cinco anos sobre um funcionário suspeito de causar prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões ao estado.
O episódio investigado aconteceu em abril de 2015 no âmbito da Secretaria da Fazenda e, em outubro do mesmo ano, a Corregedoria sugeriu a abertura de um PAD (processo admnistrativo disciplinar) que levasse à eventual demissão do funcionário. Antes disso, porém, ele se aposentou.
O PAD foi instaurado apenas no fim do ano passado e, na prática, começou a ser tocado apenas em 24 de junho deste ano. Na ocasião, estava marcado o interrogatório do investigado, que é o primeiro passo prático nesse tipo de procedimento.
Para esta quarta-feira (15), foram marcados os depoimentos das testemunhas de defesa. O governo diz que processos como esse se tornaram mais céleres a partir de uma norma de 2019.
A possível penalidade agora é a cassação da aposentadoria de R$ 15,7 mil que ele ganha mensalmente.
O funcionário suspeito é o agente fiscal de rendas Manoel de Almeida Henrique, que começou a ser investigado após denúncias internas de outros funcionários de que ele teria beneficiado tributariamente a Johnson & Johnson.
A apuração preliminar da Corregedoria da Secretaria da Fazenda, sigilosa, foi obtida pela Folha e conclui que Manoel ajudou a empresa ao determinar o encerramento do trabalho de fiscalização sobre três estabelecimentos da Johnson & Johnson.
Manoel chefiava uma equipe de fiscalização em Taubaté (Vale do Paraíba) e, de acordo com a investigação, determinou "que todos os serviços fossem interrompidos".
“[Ciente] de que haviam infrações já detectadas, o agente fiscal de rendas Manoel determinou o encerramento dos trabalhos em 17.abr.2015 na situação que se encontravam, sem a lavratura dos respectivos AIIM [autos de infração e imposição de multa]”, diz a apuração preliminar da Corregedoria.
"Oportuno destacar que, conforme comunicação de Manoel encaminhada a esta Corregedoria, tal decisão foi tomada 'conhecidos os fatos e analisados seus riscos para a administração tributária, inclusive para o contribuinte multinacional, que não possui histórico de mal comportamento tributário'.”
Com esse encerramento, diz a Corregedoria, o grupo Johnson & Johnson se livrou de multas tributárias calculadas pelo Corregedoria no valor de R$ 8.936.759,01.
A investigação conclui que a conduta de Manoel foi grave e recomenda a abertura do PAD. No ano seguinte, com o processo parado, ele se aposenta.
O período em que o processo fica travado coincide com o período de gestão do ex-corregedor da Fazenda Marcus Vinicius Vannucchi no cargo.
Nomeado na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) em janeiro de 2016, Vannucchi deixou o cargo em 2019, já na gestão Doria, pouco antes de ser preso em operação da Polícia Civil.
A Justiça de São Paulo tornou o ex-corregedor réu sob acusação de prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O Ministério Público de São Paulo também abriu investigação para apurar suspeita de cobrar propina para não apurar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos e empresas.
Vannucchi sempre negou que tivesse cometido qualquer irregularidade.
Além de ser investigado no processo disciplinar da Johnson & Johnson, Manoel também é alvo de outro processo que tramita sob sigilo –ele também foi convocado a depor no último dia 24 sobre esse caso.
Em 2019, a Polícia Civil também abriu um inquérito sobre Manoel para apurar suspeita de prevaricação. Segundo o documento, o servidor aposentado teria, de forma irregular, cancelado a imposição de multa tributária a uma empresa de engenharia.
Procurado, o advogado de Manoel, Carlos de Camargo Santos, não se manifestou sobre o caso. “Nosso escritório tem normas de compliance que nos impede de fazer qualquer manifestação com relação aos serviços que prestamos aos nossos clientes”, disse.
“Reiteramos o compromisso da companhia com a legislação local e com as diretrizes de seu código de conduta de negócios. A Johnson & Johnson reforça que toda tomada de decisão diante de qualquer situação se guia pelo seu conjunto de valores –‘Nosso Credo’”, diz a empresa.
Também procurada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirma que as atividades realizadas na Corfisp (Corregedoria de Fiscalização Tributária) são protegidas por sigilo.
Diz, no entanto, que “no período em que o processo foi iniciado, procedimentos então em vigor alongavam esse trâmite”.
“Isto foi alterado em outubro de 2019, pela resolução nº 86/2019, que trouxe procedimentos renovadores para implementação, condução e conclusão dos procedimentos disciplinares e tornou-os mais céleres”, afirma a secretaria.
“O andamento dos procedimentos respeita os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e sempre atento ao prazo prescricional para que o Estado não perca a sua pretensão punitiva.”
“Todas as condutas antijurídicas vêm sendo apuradas pela Corfisp com todo rigor, e uma vez encerrados os trabalhos disciplinares com a conclusão de que houve lesão ao erário causado por servidor, seja por ação ou omissão, além das penas administrativas, terá ele, em procedimento específico, que ressarcir integralmente o dano, acrescentado do pagamento de multa, nos termos da lei nº 8.429 de 02.06.1992.”
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