O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves determinou, nesta quinta-feira (6), a soltura do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos.
Relator do inquérito que apura desvio de recursos destinados ao combate ao coronavírus no estado, o ministro acolheu parecer da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que havia solicitado a medida ao magistrado.
No Governo do Rio, o pedido de libertação foi encarado como um sinal de que o ex-secretário negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação com promessa de informações comprometedoras contra o governador Wilson Witzel (PSC), alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa.
Em petição encaminhada na última terça-feira (4) a Benedito Gonçalves, Lindôra reiterou a denúncia de que Witzel está possivelmente na cúpula de uma organização criminosa que desviou recursos destinados ao combate à Covid-19.
Ela também pediu que as investigações a cargo do Ministério Público do Rio sejam anexadas ao inquérito instaurado por solicitação do Ministério Público Federal que tem Witzel como alvo.
De acordo com o pedido, "foi claramente assentado no pedido de busca e apreensão [na casa de Witzel] que as provas coletadas até esse momento indicam que, no seio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes".
Ainda segundo o requerimento, "é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação" na esfera estadual e federal.
"A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o MP-RJ não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ."
Informada sobre a decisão do ministro do STJ, a defesa do governador entrou com uma petição para conhecer o teor do despacho do ministro. O processo corre sob sigilo.
Em 26 de maio, a residência oficial do governador do Rio, a sede do governo e uma casa de Witzel foram alvo da operação Placebo, deflagrada a pedido do Ministério Público Federal. A ação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
O inquérito no tribunal foi aberto em meados de maio, com base em informações de autoridades de investigação do Rio. Os mandados foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Já a operação Mercadores do Caos, que investiga desvios na Saúde no estado e prendeu Edmar Santos, foi desencadeada duas semanas antes, a cargo do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo a Promotoria, Santos é o chefe de uma organização criminosa, tendo atuado no superfaturamento respiradores mecânicos.
A PGR afirma que "esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e, in casu, estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro".
Santos foi preso no dia 10 de julho. Três dias depois, a PGR solicitou que o caso fosse remetida a Brasília. O STJ negou o pedido e determinou que a Justiça do Rio prestasse esclarecimentos.
Em seu ofício, a 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ afirmou não ter encontrado elemento que servisse de indicativo "de eventual participação de qualquer autoridade com prerrogativa de foro especial nos fatos ventilados nos feitos criminais." Em resposta, Lindôra Araújo reiterou o pedido.
O processo de impeachment de Witzel foi iniciado em junho, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da Assembleia do Rio.
O pedido foi amparado nas denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde.
No fim de julho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, dissolveu a comissão encarregada do processo. A determinação do ministro paralisou o andamento do tema na Casa.
No começo deste mês, a Assembleia recorreu ao STF, onde será apontado um relator.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.