Descrição de chapéu Folhajus

Supremo aprova regra que veta novos processos a ministros próximos da aposentadoria

Medida já afetará Celso de Mello, que deixa a corte em novembro deste ano

Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que ministros a 60 dias de suas aposentadorias não participarão do sorteio para escolha do relator de processos.

Assim, em 1º de setembro o nome do ministro Celso de Mello será retirado do sistema que distribui todas as ações que são protocoladas no Supremo e, depois, encaminhadas para o gabinete de algum magistrado.

Atualmente, o ministro é relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal.

Decano da corte, ele sairá do STF em 1º de novembro, quando completará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

A decisão foi tomada em sessão administrativa desta quarta.

A reunião, realizada por videoconferência, também aprovou a proposta de orçamento do STF para 2021. A previsão é que a corte gaste R$ 712,4 milhões, valor R$ 25,7 milhões maior que o deste ano.

Em relação à restrição fixada para ministros perto da aposentadoria estão ressalvados processos que tenham conexão com outros casos em curso no STF.

Nessas situações, aplica-se a chamada prevenção, e o novo litígio é enviado ao ministro que já relata matéria sobre aquele tema.

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF
Ministro Celso de Mello durante sessão do STF - Rosinei Coutinho/STF

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, destacou que a regra já existe no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inicialmente, Toffoli havia proposto que a retirada ficasse a critério de cada magistrado.

A sugestão de mudança veio do ministro Marco Aurélio. “O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará”, ressaltou Marco Aurélio, que irá se aposentar em 13 de junho do ano que vem e, portanto, estará fora do sorteio a partir de 13 de abril.

Na mesma sessão administrativa foi aprovada, também por unanimidade, a proposta de orçamento do Supremo para 2021. Toffoli alegou que o aumento em relação a este ano, em que o valor ficou em R$ 686,7 milhões, se deve à correção dos gastos em relação à inflação.

O ministro afirmou que ainda teve de cortar R$ 76,1 milhões do orçamento original elaborado pelos técnicos do Supremo.

Agora, o presidente da corte encaminhará a proposta ao Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União e enviar ao Congresso para aprovação.

Não há previsão de reajuste para os ministros do Supremo, que atualmente ganham R$ 39,2 mil. O vencimento dos magistrados da cúpula do Judiciário é usado como parâmetro para estabelecer o teto constitucional. Assim, qualquer aumento para os ministros poderia criar o chamado efeito cascata e aumentar o salário de outras categorias do serviço público.

De acordo com a proposta, do total a ser gasto, R$ 451,4 milhões serão destinados a “pessoal e encargos sociais”; R$ 32 milhões em “benefícios”; R$ 176 milhões em “outros custeios e capital”; e R$ 52,9 mil em “despesas financeiras”.

Na sessão, Toffoli disse que neste ano foi possível compartilhar gastos com outros tribunais, o que facilitou a redução de custos. Um exemplo é a TV Justiça, que era custeada apenas pelo STF e, agora, tem os gastos divididos com outras cortes superiores.

Após a aposentadoria compulsória de Celso de Mello neste ano e de Marco Aurélio em 2021, o presidente Jair Bolsonaro indicará os nomes dos substitutos, que devem ser aprovados em seguida pelo Senado.

Bolsonaro já prometeu que uma das indicações ao STF deve ser de um nome evangélico.

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