Os cinco depósitos no exterior feitos pela Odebrecht supostamente direcionados ao ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) vão ser alvo de uma investigação criminal contra o candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o juiz Flávio Itabaiana afirmou que não há provas de que as transferências que somam US$ 5,75 milhões foram destinadas à campanha de reeleição do ex-prefeito em 2012. O juiz determinou o envio do caso para a Justiça Federal para apuração de crimes comuns, como evasão de divisas.
Paes foi alvo nesta terça-feira (8) de buscas e apreensões em sua casa após se tornar réu sob acusação de caixa dois na campanha eleitoral de 2012.
A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público estadual que o acusa de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A campanha de reeleição do ex-prefeito recebeu, segundo a denúncia, R$ 10,8 milhões não declarados em dinheiro vivo da Odebrecht.
A investigação, que ficou praticamente parada por três anos no STF (Supremo Tribunal Federal), foi concluída três meses após chegar à Justiça Eleitoral fluminense. Em nota, Paes afirmou que está indignado com o que classifica como uma tentativa de interferir no processo eleitoral.
A denúncia tem como base as delações de executivos da Odebrecht, do marqueteiro Renato Pereiro e provas independente que corroboraram os repasses de dinheiro vivo. Entre elas estão guias de controle da transportadora de valores que realizava a entrega, obtidas pelo Ministério Público Federal em busca e apreensão feita sem acordo de delação premiada.
Comprovantes de transferência entregues por Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, aos procuradores mostram três repasses de US$ 1,25 milhão para uma conta na Suíça, em junho e julho de 2012, e outros dois repasses de US$ 1 milhão para uma conta nas Bahamas, em setembro.
O ex-diretor da Odebrecht Leandro Azevedo disse ter ouvido do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), coordenador da campanha e também denunciado, que os valores eram destinados para o marqueteiro do ex-prefeito.
Renato Pereira, contudo, negou que tenha recebido dinheiro no exterior para este fim. Ele reconheceu apenas a entrega de valores em espécie na sua agência de publicidade, a Prole, e na casa de um dos seus sócios.
O juiz Itabaiana considerou, então, que o vínculo dos repasses para o exterior com a eleição não se comprovaram durante a investigação.
“As declarações de colaboradores não podem ser determinantes para a definição da competência se não confirmadas por elementos concretos carreados durante as investigações”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Foi no processo de Paes que o Supremo Tribunal Federal definiu como regra enviar à Justiça Eleitoral todas as apurações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quando investigados junto com caixa dois.
O MP-RJ também mantém outra apuração aberta sobre pagamento de suposto caixa dois a Pedro Paulo na eleição de 2010, pago pela Odebrecht a mando de Paes. Há ainda um procedimento para investigar o suposto envio de recursos ilegais da empreiteira a aliados do ex-prefeito.
Em nota, Paes classificou a busca e apreensão em sua casa como uma tentativa de interferir no processo eleitoral. “Às vésperas das eleições para a Prefeitura, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral —da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado”, afirmou o ex-prefeito.
O ex-prefeito disse ainda, em vídeo publicado em suas redes sociais, que trata-se de fatos antigos. "Me causa muita estranheza que um fato de oito anos atrás seja explorado às vésperas de um processo eleitoral. Tenho certeza que mais uma vez serei absolvido pela Justiça, como em todos os processos que tentaram envolver meu nome injustamente", declarou Paes.
Os advogados do ex-prefeito também questionam a veracidade dos recibos apresentados pelo delatores da Odebrecht. Eles apontam supostas fraudes nos documentos, por meio de uma perícia contratada pela defesa.
Pedro Paulo também classificou o caso como "uso político de instrumentos da justiça para interferir na eleição”. “Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo", disse o deputado, em nota.
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