O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo nesta terça-feira (8) de buscas e apreensões em sua casa após se tornar réu sob acusação de caixa dois na campanha eleitoral de 2012.
A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público estadual que o acusa de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A campanha de reeleição do ex-prefeito recebeu, segundo a denúncia, R$ 10,8 milhões não declarados em dinheiro vivo da Odebrecht.
A ordem de busca foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral. Ele era o reponsável pelo caso das supostas "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), até o filho do presidente Jair Bolsonaro obter o direito ao foro especial.
Paes, que foi eleito em 2008 e em 2012 pelo MDB, oficializou na última quarta (2) sua candidatura à prefeitura carioca pelo Democratas. Seu principal rival é o atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).
Ele também chegou a concorrer ao governo do estado em 2018, mas perdeu no segundo turno para o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Em nota, sua assessoria afirmou que ele está indignado com a denúncia às vésperas das eleições, que estão marcadas para 15 e 29 de novembro.
Mesmo com a denúncia, ele não está impedido de disputar o pleito, já que por enquanto não foi condenado em segunda instância. Paes também é réu em outro processo na Justiça Federal desde março deste ano, acusado de corrupção em obras da Olimpíada de 2016.
O MP-RJ agora acusa Paes de ter recebido R$ 10,8 milhões em 2012, quando foi reeleito para o cargo. Também foi denunciado o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), coordenador da campanha do ex-prefeito.
A denúncia tem como base a delação premiada de executivos da Odebrecht e de Renato Pereira, antigo marqueteiro do ex-prefeito.
Há ainda provas independente que corroboram, segundo os promotores, os repasses de dinheiro vivo. Entre elas estão guias de controle da transportadora de valores que realizava a entrega, obtidas pelo Ministério Público Federal em busca e apreensão feita sem acordo de delação premiada.
Os executivos Leandro Azevedo e Benedicto Junior disseram em depoimentos que os dois políticos receberam R$ 14 milhões e US$ 5,75 milhões da empreiteira em 2010 e em 2012.
No primeiro ano, o objetivo era apoiar a candidatura à Câmara de Pedro Paulo e o pedido foi feito por Paes, afirmou Azevedo. A empreiteira repassou R$ 3 milhões, segundo os registros entregues pelos delatores, nos quais o ex-prefeito era identificado como “Nervosinho”.
Já em 2012, Benedicto Junior afirmou que o repasse para a reeleição de Paes foi de R$ 11,6 milhões em espécie e US$ 5,75 milhões em contas no exterior.
Os comprovantes de transferência que ele entregou aos procuradores revelam três repasses de US$ 1,25 milhão para uma conta na Suíça, em junho e julho de 2012, e outros dois repasses de US$ 1 milhão para uma conta nas Bahamas, em setembro.
Grande parte das entregas em espécie no Brasil foram corroboradas em delação do marqueteiro Renato Pereira, que fez a campanha de Paes de 2012.
A denúncia apresentada agora se refere apenas aos valores em espécie entregues em 2012. As investigações sobre o caixa dois em 2010 e os valores pagos no exterior ainda estão em curso.
PROCESSO PARADO
Como a Folha revelou em março, as apurações ficaram paradas por quase um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal). Desde o pedido de abertura de inquérito, feito pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em março de 2017, o procedimento teve um andamento acidentado.
Inicialmente, Marco Aurélio, relator do caso, decidiu dividir as apurações, enviando as menções a Paes para a Justiça Federal no Rio e mantendo a apuração sobre Pedro Paulo no STF. A decisão foi revista pela 1ª Turma do Supremo em setembro de 2017.
Uma série de recursos foram apresentados pelas defesas, o que levou o plenário do STF a debater onde o caso deveria correr. Em março de 2019, os ministros entenderam que o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e os crimes comuns que lhes forem conexos, como corrupção. A decisão só foi publicada em agosto.
As defesas de Paes e Pedro Paulo então pediram o arquivamento do inquérito, apontando inconsistências nos arquivos entregues pela empreiteira, além de excesso de prazo da investigação.
A reportagem questionou o STF no dia 19 de fevereiro deste ano sobre o motivo de o inquérito ainda não ter sido enviado para a Justiça Eleitoral fluminense. O gabinete do ministro não respondeu ao questionamento, mas, no mesmo dia, determinou o envio dos autos ao TRE-RJ.
O ex-prefeito e o deputado não se pronunciaram sobre o caso. À época da divulgação da delação, os dois negaram terem recebido recursos de forma ilegal e afirmaram que tiveram as contas de campanha aprovadas no TRE-RJ.
Paes também é réu em outro processo na Justiça Federal. Em março deste ano, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por suposto direcionamento na licitação de construção do Complexo Esportivo de Deodoro para a Olimpíada Rio-2016.
A denúncia aponta desvios de ao menos R$ 119 milhões na obra, cujo valor total era R$ 647 milhões. Ele teria atuado diretamente para fraudar a licitação e direcioná-la à empresa Queiroz Galvão, com base em delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
O político foi denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação e falsidade ideológica. Na época, chamou a denúncia de frágil e absurda e negou ter favorecido ou exigido contrapartida de outras pessoas no seu mandato.
Pedro Paulo também classificou o caso como "uso político de instrumentos da justiça para interferir na eleição”. “Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo", disse o deputado, em nota
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