O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se aliou ao centrão por uma questão de "bom senso" para tentar ter maioria na Casa e governar o país. "Fora o centro, ele teria a esquerda. Não é o caso de ter que ceder [à aliança]. É apenas bom senso."
O deputado avalia que Bolsonaro teve de se aliar a quem o criticou no passado justamente "para cumprir o plano de governo".
Na entrevista, Barros ainda disse que "errou" ao não consultar o governo sobre uma nova Constituinte e diz que vai preparar o texto com a proposta de plebiscito sobre o tema e depois avaliará quando o apresentará.
O sr. é líder de uma base composta em grande parte por partidos do chamado centrão. Isso não vai contra o discurso inicial do presidente? Não é um contrassenso? O presidente Bolsonaro se elegeu com 10% dos deputados em seu partido. Ele é de direita. Ao se aliar ao centro para governar passa a ser centro-direita. Ele poderá neste presidencialismo de coalizão entregar seu programa de governo, pois terá maioria para isso. Ao fazer a coalizão e receber apoio desses partidos de centro, permite que pessoas destes partidos possam colocar em prática o programa partidário nas áreas em que o governo lhes convida para atuar.
O presidente se considera de centro-direita? O eleitorado dele não rechaça essa classificação? Ele é de direita, o seu governo é que passa a ser centro direita.
Sem o centrão ele não conseguiria entregar o programa? O sr. avalia então que ele teve de ceder porque de outra forma não teria maioria? Fora o centro, ele teria a esquerda. Não é o caso de ter que ceder. É apenas bom senso.
Ele vai abrir mais espaço em órgãos do governo? Não sei se vai abrir mais espaço.
Acha que ele descumpriu um princípio da campanha ao se aliar ao centrão? É justamente para poder cumprir o plano de governo que precisa da maioria.
A única forma de ter o apoio era abrindo espaço no governo? Bolsonaro tem uma lógica própria, não entregou ministérios aos partidos da base. O DEM, que tem dois ministros, se diz independente e mantém os ministros.
O sr. deu uma declaração dizendo que o Brasil precisa de uma nova Constituição. O sr. conversou com o presidente ou alguém do governo sobre o assunto? A proposta do plebiscito para a Constituição é minha, pessoal, não tem nada a ver com o governo. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que Constituinte não está na pauta do governo. Errei em não consultar o governo antes neste assunto. Embora tenha dito que é posição pessoal, a função exige cautela.
Diante disso, o sr. vai desistir de apresentar o projeto do plebiscito? Já existe PEC [proposta de emenda à Constituição] tramitando para a nova Constituinte, mas acho que um PDC [proposta de decreto legislativo] é o melhor caminho. Estou preparando e avalio após texto pronto.
Por que o sr. defende uma nova Constituição? O que é uma reforma da Constituição? É mudar um pedaço da Constituição. Nós estamos mudando quatro pedaços agora, com quatro reformas: reforma tributária, reforma administrativa, PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo. Já votamos uma da Previdência anteriormente. Já votamos mais cento e tantas outras emendas. E a nossa Constituição só tem 30 anos. Então, eu acho que perguntar ao povo se quer ou não uma Constituição nova é absolutamente razoável.
Mas fazer as emendas não é suficiente? Não resolve o problema, porque a Constituição continua com inúmeros dispositivos que provocam essa dificuldade.
Precisa enxugar na sua avaliação? Precisa enxugar. Se não tivesse tanta coisa na Constituição, a gente resolveria por projeto de lei. Se só deixasse de estar na Constituição 70% do que está lá e passasse a ser lei e ficasse só o essencial, teríamos uma facilidade muito grande de adequar o país às emergências. Mas você pode ver que quem saiu para protestar foi quem tem muito privilégio nesta Constituição: os togados. O Judiciário foi o que mais contestou. Eu não estou falando com eles, estou falando com o povo.
O sr. citou as reformas que são essenciais ao país, e para assegurar o pagamentos dos R$ 300 de auxílio emergencial é preciso aprovar uma delas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a pauta da Casa está travada por causa da base do governo que está obstruindo as votações, colocando a possibilidade de o Orçamento não ser votado neste ano. O sr. vai conseguir contornar a obstrução? O governo não está tratando disso porque são partidos da base que estão divergindo. Então, o governo não vai tomar lado nem de um nem de outro.
Mas como o sr. acabou de falar, são partidos da base que estão atrapalhando a aprovação de medidas que são consideradas prioritárias pelo governo. Mas quais são as medidas prioritárias que estão sendo atrapalhadas? As reformas não são, porque elas só vão ser tratadas depois da eleição municipal. As medidas provisórias não estão caducando agora, só em novembro. Qual o prejuízo?
Então o sr. está trabalhando com a perspectiva de que após a eleição a pauta será destravada? Não, porque o desentendimento tem a ver com a eleição do presidente da Câmara. Mas o governo vai tentar votar o máximo de matérias até o recesso ou se puder ter convocação em janeiro, ótimo.
O sr. acha que isso pode se estender por mais meses porque diz respeito à eleição da Casa. Dito isso, o sr. acha que o Congresso tem condições de aprovar uma proposta do Renda Cidadã ainda em 2020? O governo tem condições de aprovar tudo o que quiser. Precisa ter sessão, quórum e maioria.
Mas tem obstrução da pauta… Mas veja, esta semana nós estavamos em obstrução, não estávamos? E liberamos para votar os indicados ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]. Superamos a obstrução. Pode ser que semana que vem nós superemos para votar outros temas, pode ser que não.
O governo quer aprovar a proposta do Márcio Bittar, do Renda Cidadã, dentro da PEC Emergencial, neste ano? O governo gostaria de que o programa Renda Cidadã fosse criado até o final do ano, mas o presidente Bolsonaro já disse, em entrevista pública, que se não der, tudo bem. Se não tiver, vai ficar o Bolsa Família.
Não tem prorrogação do estado de calamidade? Também não. O que tem é dentro do Orçamento de 2021, que tem teto, que tem o rigor fiscal.
Mas o X da questão não é a fonte de financiamento? Sim, isso vai ser discutido depois da eleição.
Mas o sr. admite a possibilidade de essa discussão ficar para o ano que vem. Não admito nada. Estou dizendo que para cada alternativa tem um remédio. A meta é tentar votar tudo. O Rodrigo Maia quer entregar a reforma tributária votada, não quer? Quer. Então, de repente nós podemos chegar a um entendimento. Só estou discordando da tentativa de pintar o caos. Não tem caos nenhum. Está tudo certo, absolutamente dentro da normalidade.
O sr. diz que o presidente tem como mantra não aumentar a carga tributária. Isso quer dizer que a nova proposta de CPMF que o ministro Paulo Guedes defende está fora de questão, não vai ser proposta na reforma do governo? Desde quando essa proposta aumenta a carga tributária?
Bom, ela cria um novo imposto... Para compensar a desoneração da folha. O governo vai deixar de arrecadar R$ 100 bilhões, que são arrecadados hoje na folha de pagamento e, para desonerar a folha de pagamento e aumentar a empregabildiade, precisa achar outra fonte.
Se não tiver outra fonte não tem desoneração da folha. Então, é neutro. Não tem aumento de carga tributária. Uma coisa substitui a outra. Pode criar a tributação de dividendos? Pode. Mas aí vai baixar o imposto de renda da pessoa jurídica.
Aí vem a nova CPMF… Poderia ser uma contribuição sobre transações. Mas se não aprovar a contribuição, então não vai ter desoneração da folha.
O governo apoia algum candidato à presidência da Câmara e do Senado? Não.
Raio-X
Ricardo Barros, 60
Formado em engenharia pela Universidade Estadual de Maringá, é deputado federal (PP-PR) pelo sexto mandato. Foi ministro da Saúde durante o governo Michel Temer (MDB), ocupando a função entre 2016 e 2018. Antes de chegar à Câmara, foi prefeito de Maringá (PR) de 1989 a 1992
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