O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (13) adiar as eleições para prefeito e vereador em Macapá, capital do Amapá.
Todos os ministros votaram para referendar a decisão do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que já havia decidido, na madrugada desta quinta, alterar a data do pleito devido ao apagão de energia elétrica vivido no estado.
A corte eleitoral definiu que a disputa municipal não pode passar de 27 de dezembro para evitar a extensão dos atuais mandatos.
O TSE atendeu a um pedido do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá, que fez a solicitação devido à falta de energia elétrica na capital. Nos demais municípios do estado a votação ocorrerá normalmente no domingo (15), sob a alegação de que há garantia para a segurança dos eleitores.
Um apagão causado por incêndio em transformador em uma subestação de Macapá no dia 3 de novembro afetou 13 das 16 cidades do estado, prejudicando cerca de 700 mil pessoas.
Foram cerca de 80 horas sem energia e, após esse primeiro momento, a luz começou a ser distribuída, mas de forma insuficiente, com um rodízio entre as regiões.
De acordo com o TSE, o adiamento acontecerá até que sejam restabelecidas "as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”.
Não foi marcada uma nova data para a votação em Macapá e isso será discutido entre o TRE e o TSE. Na sessão desta quinta, Barroso afirmou que o ideal é que o pleito seja realizado o quanto antes.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill, chegou a sugerir que a corte já fixasse uma nova data, mas o presidente do tribunal disse que dialogou com autoridades locais e que a falta de previsibilidade e devido à "aleatoriedade da circunstância" não é possível isso já seja definido nesta quinta.
Barroso afirmou que, antes de tomar a decisão, certificou-se que era uma "questão de interesse público e que não havia motivação política" no adiamento.
O pedido feito pelo TRE-AP é baseado na falta de segurança para a realização das eleições na capital. A avaliação é respaldada por outros órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal, o Exército e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
"Não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirma trecho da decisão.
Segundo o presidente do TRE-AP, Rommel Araújo, representantes das áreas de inteligência de órgãos de segurança relataram durante reunião a ocorrência de ações de vandalismo, "algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas" na capital.
Além disso, no caso da manutenção das eleições no domingo havia o temor de manifestações em frente aos locais de votação por causa da falta de energia elétrica e do desabastecimento de água que afeta a população. Nesse caso, as autoridades acreditam que os eleitores da capital correriam riscos.
Outro agravante é o fato de o efetivo da Polícia Militar estar reduzido porque vários policiais estão com a Covid-19.
Na quarta-feira (11), a Polícia Civil do Amapá descartou que um raio tenha sido o causador do incêndio no transformador em uma subestação de Macapá.
Laudo prelimitar mostra que o fogo começou após uma peça do equipamento superaquecer.
Dos três transformadores existentes no local, um pegou fogo e sobrecarregou o segundo, que acabou danificado. O terceiro já não estava funcionando.
Como parte das investigações, policiais apreenderam documentos nas instalações da empresa LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia), a concessionária do serviço energético no Amapá.
A LMTE informou que colabora com as autoridades e que está "totalmente focada na retomada de 100% da energia no estado".
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