Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Cidadania recorre de decisão que barrou processo de expulsão de deputado que apalpou colega

Com argumento em defesa da autonomia partidária, legenda acusa Fernando Cury de agir intencionalmente para atrasar o processo

Mogi das Cruzes (SP) e São Paulo

A defesa do Cidadania protocolou nesta quinta-feira (21) recurso contra a decisão da juíza Thaissa de Mourã Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, que na última semana suspendeu o processo da comissão de ética do partido contra o deputado Fernando Cury, que apalpou a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os advogados pedem que seja julgada improcedente a ação da defesa de Cury contra o processo de expulsão e que o deputado seja condenado por "litigância de má-fé", ou seja, por tentar de forma intencional atrasar o andamento do processo.

"Tem-se que os fatos e fundamentos apresentados nesta defesa demonstram que o autor distancia-se claramente do dever de veracidade que recai sobre o relato dos fatos", diz.

A defesa do deputado questionou a representação —feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, e pelo presidente do diretório estadual de São Paulo, deputado Arnaldo Jardim, alegando falta de ampla defesa e detalhamento sobre qual foi a conduta de Cury que violou as regras do partido. Os advogados também questionaram a imparcialidade de Freire para julgar o caso.

Cury sentado e gesticulando
O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) - Carol Jacob/Agencia Alesp

No recurso, os advogados do Cidadania argumentam que a análise pelo conselho de ética do partido tem natureza de investigação preliminar e que a mesma foi aberta após comum acordo entre as executivas nacional e estadual da legenda.

A sigla também defende a autonomia partidária, destacando o texto constitucional que diz que cabe ao partido definir "o processo de apurações das infrações e aplicação das penalidades".

"Ficou decidido, por votação, que após a apuração do Conselho de Ética, caberia à Executiva Nacional a competência para conduzir o caso, com a devida garantia ao contraditório e ampla defesa, em razão da repercussão nacional do fato em comento", diz o recurso, que ressalta que a decisão é de "suma importância" para preservar o partido e todas as suas filiadas.

A legenda pede ainda celeridade no julgamento do recurso, destacando que "o tema tem contornos nacionais, quiçá mundiais, graves, ou seja, ato em tese de importunação sexual a mulher transmitidos por veículos de comunicação e em rede mundial por meio da internet".

Em relação à recusa em ouvir testemunhas de defesa, o partido argumenta que permitiu ao deputado escolher suas opções de defesa, mas que não há previsão para permitir tanto a defesa oral quanto a apresentação de testemunhas. A sigla alegou ainda que os nomes escolhidos por Cury não estavam no plenário da Assembleia no momento do acontecimento.

A defesa da sigla também refutou o argumento dos advogados de Cury sobre a parcialidade de Roberto Freire para julgar o processo, afirmando que nenhum membro do partido fará julgamento individual e que a decisão de expulsão cabe ao diretório nacional.

Em nota, a defesa de Cury afirmou que irá se manifestar no processo após conhecer o teor do recurso apresentando pelo Cidadania.

"Temos confiança de que a acertada decisão será mantida, pois houve clara violação do devido processo legal, com desrespeito ao próprio código de ética do Cidadania", afirma o advogado Roberto Delmanto Júnior.

Delmanto voltou a listar como violações a imprestabilidade técnica da representação, o cerceamento de defesa na negativa de oitiva das oito testemunhas e o impedimento de Freire.

A decisão pela suspensão do processo de expulsão foi recebida pelo Cidadania na quarta (13), no momento em que estava convocada uma reunião da executiva nacional com o propósito de receber o relatório da comissão de ética e de convocar outra reunião, dessa vez do diretório nacional, para a deliberação final —acatando a sugestão de expulsão ou não.

A defesa da deputada Isa Penna afirmou, então, que não avaliava de forma negativa a decisão da juíza, pois considera que "a celeridade na condução do caso não deve ser confundida com a exigência de qualquer tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada".

Delmanto vem afirmando que o processo interno do Cidadania é ilegal, arbitrário, sumário e de exceção.

Cury já disse em nota que “a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania”. Cury acusa Freire de fazer pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo.

O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.

A defesa do deputado vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal".

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) em entrevista à Folha - Marlene Bargamo/Folhapress

A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.

Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.

Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool.

O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.

"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.

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