A ida das ações da Lava Jato para o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e a reviravolta no julgamento sobre a reeleição no Congresso Nacional indicam um cenário para 2021 em que os embates internos devem se intensificar na corte.
O tribunal retomará os trabalhos nesta segunda-feira (1) com uma sessão protocolar de abertura do ano e, na quarta-feira (3), será a primeira reunião do plenário da corte.
Depois de experimentar um período de união interna para responder aos ataques do presidente Jair Bolsonaro, a expectativa nos bastidores é a de que o tribunal volte a viver enfrentamentos entre seus integrantes neste ano.
O aumento na análise de processos criminais de políticos, que costuma dividir os ministros, tem potencial de expor ainda mais o racha no Supremo.
A ala composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ganhou o reforço do primeiro indicado do chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques, em posicionamentos contra a Lava Jato.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, acompanhado do relator da operação, Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, apostam nos julgamentos públicos para pressionar os magistrados sem posição pré-definida e forçar uma maioria a favor das condenações.
Somada à esperada divisão nas pautas criminais, há a indisposição criada com a ação que impediu Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) de disputarem a recondução nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.
A ala contrária à Lava Jato apoiava a reeleição de ambos e se sentiu traída pelos votos de Fux e Barroso, que teriam se comprometido em votar a favor, mas acabaram se opondo à medida.
Como reação, os ministros que ficaram vencidos no julgamento ameaçam “inviabilizar o plenário” e atrapalhar os planos de Fux para sua gestão à frente do STF, que vai até 2022.
Um dos empecilhos deve ser em relação a uma das principais bandeiras de Fux: mudar o regimento para tornar automático o julgamento das decisões individuais liminares (provisórias) pelo plenário.
O presidente tem dito que a remessa obrigatória ao plenário irá acabar com a monocratização do STF e, com isso, deixará a presidência tendo conseguido reinstitucionalizar a corte.
Fux afirmou a interlocutores que tinha maioria para aprovar a medida, mas buscava consenso em relação à redação da proposta e à regra de transição para nova norma.
No começo de sua gestão, disse em conversas reservadas que a mudança seria aprovada ainda em 2020. Na verdade, porém, enfrentou dificuldades, e isso deve se acentuar neste ano.
Outra ideia de Fux, que foi posta em prática logo que assumiu a presidência, mas que depende dos colegas para ter êxito, foi a retirada da Lava Jato da Segunda Turma, onde a operação costuma sofrer derrotas.
A pretensão do presidente era usar o plenário virtual para analisar boa parte das ações e dos recursos a elas interpostos. Assim, planejava deixar o comando da corte com números significativos em relação ao andamento da operação no Supremo.
Nos julgamentos online, porém, qualquer ministro pode pedir destaque para que o caso seja remetido à sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
Inicialmente, a ala contrária à Lava Jato pretendia retirar do virtual apenas os casos mais importantes. Depois da reviravolta no julgamento da reeleição no Congresso, porém, os ministros passaram a afirmar em conversas reservadas que a prática deve ser ampliada.
Como as sessões presenciais ocorrem apenas duas vezes por semana e geralmente também têm outros temas sensíveis a enfrentar, a previsão é que Fux tenha dificuldade em destravar o andamento das investigações na corte.
Na última semana de trabalho do Supremo em 2020, Fux anunciou uma previsão de pauta para o primeiro semestre de 2021.
O chefe da corte pediu para os colegas indicarem processos que gostariam de ver priorizados na pauta do plenário físico e boa parte dos pedidos foi atendido, principalmente como forma de distensionar a divisão interna acentuada pela reviravolta na análise da reeleição no Congresso.
Na lista de julgamentos, não consta nenhuma ação da Lava Jato. Isso, porém, não quer dizer que os processos relacionados ao tema não serão julgados, uma vez que as ações criminais têm um rito diferente e só podem ser pautadas quando estiverem liberadas pelo relator e pelo revisor dos casos.
Na previsão divulgada, o ano começará em 3 de fevereiro com a análise do processo do direito ao esquecimento, tema muito aguardado pelo mundo jurídico porque estabelecerá precedente para casos similares.
O caso concreto a ser analisado é um recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada em programa da Rede Globo em 2004.
A controvérsia é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos.
Na última sessão do mês, em 24 de fevereiro, os ministros irão decidir se o presidente Jair Bolsonaro pode depor por escrito ou se deve ser ouvido presencialmente pelos investigadores no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro ao pedir demissão do governo.
Fux também pautou uma série de julgamentos tributários com impacto financeiro.
Para 7 de abril, por exemplo, está previsto o julgamento da ação que discute lei do Espírito Santo que reduziu o ICMS de mercadorias importadas.
O processo é importante porque pode definir limites à guerra fiscal que ocorre entre estados em busca de investimentos.
A previsão de pauta, porém, dificilmente irá se realizar devido à demora para conclusão de julgamento e também por causa de assuntos urgentes que geralmente vão parar no Supremo durante o ano.
O julgamento sobre a soltura de André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, foi um dos temas pautados com urgência no último semestre e alterou os planos de Fux para a pauta da corte.
O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges, que advoga no STF e estuda o comportamento da corte, diz acreditar que as ações da Lava Jato terão prioridade na pauta. Para ele, contudo, Fux tentará evitar as disputas no plenário.
“Embora os casos criminais costumem dividir o tribunal, o ministro Fux tem indicado a necessidade de construir uma jurisprudência mais estável sobre os mais diversos aspectos da operação”, aposta.
O professor também afirma que a pauta anunciada por Fux indica que temas econômicos terão prioridade. Borges também prevê que discussões sobre a pandemia e sobre o conflito de competências da União, estados e municípios no combate ao novo coronavírus devem ter novos capítulos em 2021.
Previsão para 2021
3 de fevereiro: Será julgado o processo relativo ao direito ao esquecimento, que discute se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos.
24 de fevereiro: Os ministros irão decidir se Bolsonaro pode depor por escrito ou se deve ser ouvido presencialmente pelos investigadores no inquérito que apura as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro ao pedir demissão do governo.
7 de abril: Está marcado julgamento que discute a tipicidade penal da conduta de explorar jogos de azar. Trata-se de recurso contra decisão que afastou crime no caso com base na livre iniciativa e nas liberdades dos cidadãos
9 de junho: Previsão de análise de recurso que trata da responsabilidade do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia em manifestações durante cobertura jornalística.
Sem data definida: Fux pretende incluir na pauta do plenário os casos da Lava Jato de acordo com a liberação dos processos pelos relatores e revisores de cada ação. O mesmo deve ocorrer com os recursos contra decisões da corte relativas à operação.
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