Descrição de chapéu Folhajus stf

STJ usa precedente do Supremo e abre inquérito de ofício para apurar mensagens da Lava Jato

Presidente da corte instaurou investigação contra integrantes da força-tarefa que teriam cogitado 'análise patrimonial' de magistrados

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Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) instaurou nesta sexta-feira (19) um inquérito para investigar mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato e apreendidas pela Operação Spoofing que revelaram uma tentativa de integrantes da operação de investigar de maneira ilegal ministros da corte.

A apuração foi aberta de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República), a exemplo do que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) ao instaurar o inquérito das fake news.

A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, que também será o relator do processo.

Como mostrou a coluna Painel na última segunda-feira (15), uma ala do Superior Tribunal de Justiça pressionou Martins para que ele instaurasse o inquérito a respeito das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato que se referem a ministros do STJ.

No despacho, o magistrado citou o precedente do Supremo. O STF, aliás, foi amplamente criticado pela iniciativa, uma vez que, em tese, a Constituição estabelece que é competência exclusiva do Ministério Público pedir a abertura e conduzir investigações.

Inicialmente, a medida tomada pelo então presidente Dias Toffoli não contava com o apoio da maioria dos colegas por ser uma ação inédita na história da corte.

Além da falta de provocação da Procuradoria, o fato de Toffoli ter escolhido o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo sem sorteio, como ocorre geralmente, também era alvo de resistência entre os magistrados.

Prova disso é que o ministro demorou mais de um ano para submeter o julgamento sobre a legalidade da decisão ao plenário.

Com o acirramento da relação entre os Poderes e a ofensiva da militância do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo, porém, os ministros passaram a ver o inquérito como uma forma de frear os ataques à instituição.

No fim, a portaria que instaurou o inquérito foi referendada por 10 votos a 1 na corte.

Agora, o presidente do STJ, segundo tribunal mais importante do país, tomou uma decisão similar e delegou a si próprio a relatoria do caso.

Martins lembrou que a decisão de Toffoli foi baseada no regimento interno do Supremo e que o STJ tem um dispositivo idêntico em seu regimento.

O artigo mencionado prevê que, ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente pode instaurar inquérito e delegá-lo a a outro ministro.

Como atualmente, com o avanço da tecnologia, os ministros trabalham de casa e outros locais além do tribunal, e eles estavam sendo atacados e ameaçados na internet, o STF entendeu que a instauração do inquérito encontrava respaldo no regimento da corte, que tem força de lei.

No despacho desta sexta, Martins citou que o ministro Ricardo Lewandowski levantou o sigilo das mensagens trocadas integrantes da Lava Jato e citou “que os meios de comunicação noticiaram a suposta existência —no teor das mensagens trocadas— de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais”.

No início do mês, o presidente do STJ já havia encaminhado ofício à PGR pedindo que os procuradores fossem investigados.

Nas mensagens, procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, que era o chefe da força tarefa da Lava Jato, conversaram sobre fazer uma "análise" patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ.

O ex-presidente Lula (PT) teve acesso às mensagens por autorização do Supremo e protocolou no Supremo uma petição em que revelava a suposta tentativa dos investigadores de averiguar a vida de integrantes do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan em uma das mensagens.

O procurador Diogo Castor de Mattos, que também integrava a operação, responde e comenta que não acredita que o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, estaria envolvido em irregularidades. “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara sério”, diz.

As mensagens foram hackeadas e uma parte delas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, incluindo a Folha, já havia publicado parte dos diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.

No final de 2020, Lewandowski atendeu a um pedido do ex-presidente Lula e autorizou a defesa a ter acesso aos diálogos.

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