Em articulação com Arthur Lira (PP-AL), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu emplacar nomes afinados ao governo federal em comissões na Câmara dos Deputados que são consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto.
Em reunião de líderes, realizada na tarde desta terça-feira (9), o presidente da Casa formalizou a distribuição das comissões parlamentares, o que garantiu postos de destaque a deputados bolsonaristas.
O PSL ficou com a principal comissão, a CCJ (Constituição e Justiça), que será presidida pela deputada federal Bia Kicis (DF). A indicação enfrentou resistência de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), já que ela é investigada nos inquéritos das fake news e que apuram atos antidemocráticos.
O partido pelo qual Bolsonaro se elegeu também conseguiu ficar com a comissão de meio ambiente, que deve ser assumida pela deputada federal Carla Zambelli (SP). Inicialmente, ela era cotada para o comando da Secom (Secretaria de Comunicação) da Câmara.
Com uma aliada no meio ambiente, a expectativa de assessores presidenciais é de que o colegiado legislativo diminua as críticas ao ministro Ricardo Salles, cuja gestão é contestada por entidades ambientais.
Além disso, dificulta uma convocação do ministro para prestar esclarecimentos. As comissões têm o poder de aprovar convites e convocações de ministros de estado para debater controvérsias da gestão.
O PSL vai comandar ainda a comissão de agricultura, área considerada estratégica pelo presidente para a sua reeleição. O nome que deve presidir a comissão é o da deputada federal Aline Sleutjes (PR) —que também estava cotada para presidir a Educação, colegiado que acabou nas mãos do DEM.
O setor agrário é um dos pilares de sustentação da atual gestão e elencado por assessores palacianos como fundamental para garantir um novo mandato a Bolsonaro na eleição presidencial de 2022.
O PSL inicialmente queria continuar à frente de Relações Exteriores, que era presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 de Bolsonaro. O posto era considerado importante para blindar a gestão do chanceler Ernesto Araújo.
No entanto, essa comissão deverá ficar com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Durante a campanha de Lira, parlamentares governistas dizem que foi prometido o comando do colegiado ao tucano, em troca dos votos que ele angariou dentro da legenda para eleger o líder do centrão.
Aécio é réu no STF e responde sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça em decorrência do escândalo da JBS.
Outra comissão que deve ser presidida por um nome simpático ao presidente é a de Segurança Pública, que será entregue ao PTB, de Roberto Jefferson. O nome cogitado para a função é o do deputado federal Ronaldo Santini (RS).
Com a eleição de Lira, Bolsonaro tem afirmado a deputados e senadores aliados que pretende retomar medidas polêmicas que foram barradas na gestão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ele elencou como prioridades a exigência da impressão de cédulas em papel no processo eleitoral, o excludente de ilicitude para agentes militares durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e a mudança na hierarquia das polícias estaduais.
Por isso, que o presidente pediu a congressistas bolsonaristas que aproveitassem a eleição de Lira para ocuparem espaços de poder na Câmara, ajudando, assim, a viabilizar projetos de seu interesse.
O esforço de Bolsonaro é tanto o de blindar a sua gestão nos colegiados legislativos, evitando a convocação de ministros, como o de fazer avançar vitrines eleitorais para a sua reeleição, como pautas de costumes e de segurança.
Antes mesmo da eleição de Lira, Bolsonaro já havia abordado com o novo presidente da Câmara como seria sua postura em relação às iniciativas. O parlamentar disse, à época, que não faria juízo de valor e que colocaria em votação propostas que tivessem apoio.
No Senado, o presidente também conseguiu emplacar aliados em comissões estratégicas. O ex-presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito para presidir a CCJ.
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) passou a ser comandada senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele é alinhado ao governo e chegou a empregar, quando ocupava a primeira-secretaria, um primo dos filhos de Bolsonaro.
Segundo Lira, as eleições para presidência das comissões devem começar nesta quarta-feira (10), em votação remota e que deve ocorrer em turnos.
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