A decisão do ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8) de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato é independente de eventual declaração de suspeição de Sergio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Com ajuda de especialistas, o repórter Flávio Ferreira explica neste vídeo o alcance da decisão de Fachin e da eventual declaração de parcialidade de Moro nos casos relacionados a Lula na Lava Jato.
Para Fachin, a 13ª Vara de Curitiba, então comandada por Moro, não tinha competência para julgar os casos de Lula. Com isso, as ações penais devem ser remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal —sem gerar consequências para as provas produzidas.
Já o recurso quanto à suposta parcialidade do ex-juiz tem contornos e consequências mais amplos. Isso porque, ao reconhecer que Moro tenha sido parcial na condução do processo, também a produção de provas autorizadas por ele, como mandados de busca e apreensão e grampos telefônicos, ficam sob suspeição.
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