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STF rejeita pedido de Fachin e mantém julgamento sobre atuação de Moro em caso de Lula

Gilmar Mendes é presidente da turma e já havia pautado o processo para esta terça-feira

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Brasília

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou na tarde desta terça-feira (9) pedido do ministro Edson Fachin para que adiasse o julgamento sobre a suposta atuação parcial do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá —que provocou a prisão do ex-presidente Lula.

Fachin havia pedido também ao presidente da corte, Luiz Fux, que levasse para o plenário a discussão sobre a possibilidade de ser julgada a suspeição de Moro mesmo após a decisão de segunda-feira (8) que anulou a sentença contra o petista.

O ministro Fachin indicou ainda o adiamento do julgamento para que o tema fosse retirado da pauta da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, o que acabou rejeitado pelos ministros da corte.

Pouco antes da sessão da turma, interlocutores de Fux afirmam que ele não pretendia tomar nenhuma decisão a respeito nesta terça-feira. Assim, ficou mais fácil o caminho para o ministro Gilmar Mendes pautar o julgamento na Segunda Turma hoje da mesma forma.

A exclusão do processo da pauta dependeria de Gilmar, que é o presidente da turma. Além disso, Gilmar também tem poder sobre o processo porque o habeas corpus da defesa do petista contra Moro já teve o julgamento iniciado, mas foi interrompido por pedido dele no fim de 2018.

Um dos julgamentos mais esperados nos últimos anos no STF ocorre na tarde desta terça-feira (9). A Segunda Turma da corte vai decidir a respeito de pedido do ex-presidente Lula que questiona a regularidade dos atos do então juiz Sergio Moro à frente de ações contra o petista que tramitaram no Paraná.

O que está em jogo é se Moro foi ou não parcial diante dos casos de Lula enquanto juiz da Lava Jato.

Os ministros também deverão definir os limites da decisão. Em entrevistas recentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a ideia para esse julgamento era tratar apenas do caso do tríplex do Guarujá, que rendeu a primeira condenação do petista e a única proferida por Moro.

A afirmação, porém, foi feita antes de o ministro Edson Fachin ter cancelado, nesta segunda-feira (8), todas as condenações de Lula, o que mudou o cenário sobre tema. Caso a decisão se restrinja ao processo do apartamento no litoral paulista, somente as provas colhidas nesta ação ficariam anuladas.

Se o Supremo definir por sua parcialidade em todos os processos contra Lula, todas as provas colhidas nos processos contra o petista que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

Ao anular as condenações de Lula, Fachin considerou que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Com isso, Lula retomou seus direitos políticos e poderá se candidatar a presidente em 2022.

Fachin, no entanto, não anulou as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro, o que pode ocorrer no julgamento desta terça-feira.

Para anular os atos do ex-magistrado, a defesa conta a seu favor com o atual clima político de contestação aos métodos da operação deflagrada no Paraná, amplificado com a divulgação nas últimas semanas de mais mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa.

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