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feminicídio

Situação das mulheres na pandemia é resultado de escolhas políticas e déficit de democracia

Única medida direcionada às mulheres foi o duplo benefício do auxílio emergencial para mães solteiras

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Márcia Lima

Professora do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), onde coordena o Afro - Núcleo de Pesquisa sobre Raça, Gênero e Justiça Racial

Ian Prates

Consultor da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pesquisador do Cebrap e da Social Accountability International

O aumento da vulnerabilidade econômica, da violência e da sobrecarga de trabalho doméstico das mulheres em meio à pandemia é o resultado de escolhas políticas e déficit de democracia. Isso se evidencia nas medidas tomadas pelo governo federal desde março de 2020.

Não é preciso uma comparação com países considerados modelos no que concerne à igualdade de gênero, como Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Holanda e Canadá.

Basta constatar que fizemos menos que vários de nossos vizinhos latino-americanos e, em algumas áreas, menos do que Burkina Faso, Etiópia, Nigéria, Burundi.

Os dados são do Covid-19 Global Gender Response Tracker, da ONU Mulheres, que classificou as medidas tomadas pelos governos mundo afora em três categorias: amenizar os efeitos da insegurança econômica; dar suporte ao trabalho doméstico não remunerado; e violência contra as mulheres.

A maior insegurança econômica das mulheres ao longo da pandemia resulta, principalmente, da desigual inserção no mercado de trabalho.

Como mostrou o informativo “Desigualdades Raciais e de Gênero no Mercado de Trabalho em meio à Pandemia”, do Núcleo Afro-Cebrap, dos cinco setores econômicos com maior redução proporcional de postos de trabalho ao longo da pandemia, três são majoritariamente femininos e dominados por mulheres negras (alojamento e alimentação, serviços domésticos e demais serviços).

No Brasil, dentre todas as medidas adotadas como respostas à pandemia da Covid-19, a única que se direcionou para as mulheres foi o duplo benefício do auxílio emergencial para mães solteiras.

O resultado, como temos observado desde meados de 2020, é uma taxa de desemprego e inatividade substancialmente maior entre as mulheres, especialmente entre as mulheres negras.

Mas a insegurança econômica é agravada pela sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado, causa e consequência da exclusão das mulheres do mercado de trabalho.

O levantamento feito pela SOF (Sempre Viva Organização Feminista) mostra que 50% das entrevistadas passaram a cuidar de alguém ao longo da pandemia. Do total daquelas responsáveis pelo cuidado, 42% o fazem sem apoio de alguém de fora do núcleo familiar.

Na contramão de vários países, nenhuma iniciativa foi tomada pelo governo brasileiro.

Na América Latina, Argentina, Costa Rica, Bolívia, México, Peru e Chile tomaram medidas que tinham como objetivo primordial amenizar os efeitos da pandemia na sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado e suas consequências.

Nesse quesito, nos alinhamos aos países mais pobres da região, como Nicarágua, Honduras, El Salvador e Paraguai.

As poucas medidas encontradas no Brasil foram em relação à violência. Além de ocuparmos a lamentável posição de quinto colocado no ranking mundial de feminicídios, a violência doméstica está presente em aproximadamente 40% dos lares brasileiros.

A “pandemia oculta em meio à pandemia”, como aponta a ONU, evidencia-se no aumento de 1,9% nos casos de feminicídio (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e de 36% das denúncias de violência doméstica em 2020.

Mais dados poderiam ser apresentados, mas o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apontado pela ministra Damares Alves como importante ferramenta que permitiria “propor solução conhecendo o problema”, está fora do ar.

De um lado, as escolhas políticas se pautam cada vez mais por uma crescente negação de uma perspectiva de gênero focada na autonomia feminina em suas múltiplas dimensões —saúde reprodutiva, trabalho, espaço privado.

De outro, as mulheres continuam sub-representadas nos espaços de poder —de um total de 192 países, o Brasil ocupa a vergonhosa 152ª posição no ranking de representatividade feminina na Câmara dos Deputados, onde as mulheres são apenas 15% do total de parlamentares.

O resultado é a estreita, omissa e retrógada posição do governo brasileiro, cujas consequências aceleram e aprofundam, diariamente, as desigualdades de gênero e a violência contra as mulheres.

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