Além do foco nas ações do Ministério da Saúde, a CPI da Covid do Senado deverá ampliar o escopo de investigação para outros atores que tiveram papel no combate à pandemia do novo coronavírus.
A comissão terá sua primeira reunião na terça-feira (27), quando serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator. Os membros podem também iniciar a discussão do plano de trabalho.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que pretende apresentar requerimentos para ouvir membros do CFM (Conselho Federal de Medicina) e de planos de saúde na comissão. O objetivo é investigar o papel desses órgãos na propagação do chamado "tratamento precoce".
Na visão do senador, o CFM incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada a partir do momento em que deixou o médico tomar a própria decisão.
O CFM ofereceu informalmente uma das bases científicas para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continuasse a difundir e defender a administração de hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
O conselho emitiu no ano passado um parecer no qual deixa para os médicos, em concordância com os pacientes, a decisão de usar o medicamento de maneira "off label", fora do que está prescrito em sua bula. A emissão do parecer chegou a ser citada por Bolsonaro.
Médicos e entidades científicas e médicas passaram a condenar o posicionamento do CFM, por não repreender uma posição que contraria o conhecimento científico.
"A Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda tratamento precoce para Covid-19 com qualquer medicamento porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns destes medicamentos podem causar efeitos colaterais", informou a entidade, em publicação de 14 de janeiro nas redes sociais.
"Eu vou apresentar requerimento para convocar o Conselho Federal de Medicina, que teve um papel profundamente nefasto nesse processo", afirmou o senador à Folha.
"[O CFM] respaldou essa coisa do kit do tratamento precoce, interveio para dizer que os médicos têm um poder de escolha na aplicação do medicamento, mas é um medicamento que não tem serventia para uma determinada coisa", disse.
O CFM informou em nota que não há necessidade de convocação, apenas um convite, pois o conselho entende "ser importante a participação na CPI, o que será feito quando for chamado".
Em relação às declarações de Humberto Costa, afirma que o senador terá oportunidade de fazer todos os questionamentos na ocasião e que "serão prontamente respondidos pelo CFM".
Já alguns planos de saúde estão na mira do senador por denúncias de que houve empresas que enviaram medicamentos sem eficácia comprovada aos clientes. Costa lembrou de denúncias que saíram na imprensa a respeito de planos de saúde propagando "kits Covid-19".
Em junho do ano passado, houve relatos de que a Unimed em Santa Catarina enviou a profissionais de saúde que estavam na linha de frente do combate ao coronavírus o conjunto de remédios.
Havia no kit hidroxicloroquina, ivermectina e zinco quelato. À época, a Unimed em Brusque afirmou que estava oferecendo a profilaxia a médicos cooperados e outros profissionais e que o tratamento não era compulsório.
"Eu acho que a postura desses órgãos de regulamentação profissional e algumas sociedades de especialidade foram inteiramente contra o que diz o Código de Ética Médica. Esse pessoal aí: os planos de saúde que mandaram distribuir cloroquina, os hospitais que obrigaram médicos a prescrever isso, que chegaram até a demitir gente que se recusou a fazê-lo", disse Costa.
"Quer dizer, você tinha liberdade de receitar a cloroquina, mas não tinha de não receitar. Esses aí quero tratar com muito carinho porque eu acho uma contradição terrível. Médico bolsonarista é um negócio que não existe, é um paradoxo", afirmou o senador.
Além da investigação do CFM e planos de saúde, a comissão pretende investigar a atuação direta do governo federal para difundir o tratamento com hidroxicloroquina e mesmo a compra e distribuição do medicamento.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), futuro relator da CPI da Covid, já tem em mãos um ofício no qual o governo federal orienta a Fiocruz a divulgar e indicar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19.
Para membros da comissão, o documento poderá ser usado eventualmente como prova para imputar crimes a integrantes do governo Bolsonaro na gestão da pandemia.
A oposição também trabalha em um plano de investigação que será encaminhado a Renan, que é responsável pela elaboração do plano de trabalho da CPI.
O senador alagoano vem pedindo sugestões e contribuições de outros membros da comissão. Por outro lado, vem sofrendo críticas e ataques de bolsonaristas que não o querem na posição de relator.
O documento da oposição, ainda em elaboração, lista entre os investigados o atual e os três últimos ministros da Saúde, respectivamente Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.
Autoridades da pasta também aparecem como investigadas, como o coronel Élcio Franco (ex-secretário-executivo), Hélio Antotti Neto (secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos), o coronel Luiz Otávio Franco Duarte (ex-secretário de Atenção Especializada à Saúde) e Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde).
Fora da estrutura do ministério, a oposição também pretende colocar como investigado o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, e os ex-secretários especiais de Comunicação, Fábio Wajngarten e Flávio Rocha.
No fim da semana, Wajngarten se tornou personagem de destaque após entrevista em que critica duramente o Ministério da Saúde e afirma que o Brasil não comprou a vacina contra Covid-19 da Pfizer por incompetência e ineficiência.
Os membros da CPI, no entanto, enxergaram na entrevista uma tentativa de blindar Bolsonaro, que acabou dando errado, pois mostrou que ele próprio e o presidente participaram de negociações para adquirir a vacina do laboratório americano.
A oposição afirma que os primeiros requerimentos da comissão serão para convocar o publicitário.
OS MEMBROS TITULARES DA CPI
Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)
Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)
Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
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