CPI da Covid quer investigar CFM e planos de saúde por propagação de 'tratamento precoce'

Conselho Federal de Medicina entrou na mira de comissão no Senado por liberar médicos para prescrever remédio sem eficácia

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Brasília

Além do foco nas ações do Ministério da Saúde, a CPI da Covid do Senado deverá ampliar o escopo de investigação para outros atores que tiveram papel no combate à pandemia do novo coronavírus.

A comissão terá sua primeira reunião na terça-feira (27), quando serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator. Os membros podem também iniciar a discussão do plano de trabalho.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que pretende apresentar requerimentos para ouvir membros do CFM (Conselho Federal de Medicina) e de planos de saúde na comissão. O objetivo é investigar o papel desses órgãos na propagação do chamado "tratamento precoce".

Na visão do senador, o CFM incentivou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada a partir do momento em que deixou o médico tomar a própria decisão.

Homem de terno segura na mão erguida caixa de remédio
O presidente Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina durante cerimônia de posse de Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, em setembro - Adriano Machado - 16.set.2020 - Reuters

O CFM ofereceu informalmente uma das bases científicas para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continuasse a difundir e defender a administração de hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

O conselho emitiu no ano passado um parecer no qual deixa para os médicos, em concordância com os pacientes, a decisão de usar o medicamento de maneira "off label", fora do que está prescrito em sua bula. A emissão do parecer chegou a ser citada por Bolsonaro.

Médicos e entidades científicas e médicas passaram a condenar o posicionamento do CFM, por não repreender uma posição que contraria o conhecimento científico.

"A Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda tratamento precoce para Covid-19 com qualquer medicamento porque os estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns destes medicamentos podem causar efeitos colaterais", informou a entidade, em publicação de 14 de janeiro nas redes sociais.

"Eu vou apresentar requerimento para convocar o Conselho Federal de Medicina, que teve um papel profundamente nefasto nesse processo", afirmou o senador à Folha.

"[O CFM] respaldou essa coisa do kit do tratamento precoce, interveio para dizer que os médicos têm um poder de escolha na aplicação do medicamento, mas é um medicamento que não tem serventia para uma determinada coisa", disse.

O CFM informou em nota que não há necessidade de convocação, apenas um convite, pois o conselho entende "ser importante a participação na CPI, o que será feito quando for chamado".

Em relação às declarações de Humberto Costa, afirma que o senador terá oportunidade de fazer todos os questionamentos na ocasião e que "serão prontamente respondidos pelo CFM".

Já alguns planos de saúde estão na mira do senador por denúncias de que houve empresas que enviaram medicamentos sem eficácia comprovada aos clientes.​ Costa lembrou de denúncias que saíram na imprensa a respeito de planos de saúde propagando "kits Covid-19".

Em junho do ano passado, houve relatos de que a Unimed em Santa Catarina enviou a profissionais de saúde que estavam na linha de frente do combate ao coronavírus o conjunto de remédios.

Havia no kit hidroxicloroquina, ivermectina e zinco quelato. À época, a Unimed em Brusque afirmou que estava oferecendo a profilaxia a médicos cooperados e outros profissionais e que o tratamento não era compulsório.

"Eu acho que a postura desses órgãos de regulamentação profissional e algumas sociedades de especialidade foram inteiramente contra o que diz o Código de Ética Médica. Esse pessoal aí: os planos de saúde que mandaram distribuir cloroquina, os hospitais que obrigaram médicos a prescrever isso, que chegaram até a demitir gente que se recusou a fazê-lo", disse Costa.

"Quer dizer, você tinha liberdade de receitar a cloroquina, mas não tinha de não receitar. Esses aí quero tratar com muito carinho porque eu acho uma contradição terrível. Médico bolsonarista é um negócio que não existe, é um paradoxo", afirmou o senador.

A CPI EM CINCO PONTOS

  • Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

  • Investiga ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios

  • Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação

  • Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações

  • É formada por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas

Além da investigação do CFM e planos de saúde, a comissão pretende investigar a atuação direta do governo federal para difundir o tratamento com hidroxicloroquina e mesmo a compra e distribuição do medicamento.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), futuro relator da CPI da Covid, já tem em mãos um ofício no qual o governo federal orienta a Fiocruz a divulgar e indicar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19.

Para membros da comissão, o documento poderá ser usado eventualmente como prova para imputar crimes a integrantes do governo Bolsonaro na gestão da pandemia.

A oposição também trabalha em um plano de investigação que será encaminhado a Renan, que é responsável pela elaboração do plano de trabalho da CPI.

O senador alagoano vem pedindo sugestões e contribuições de outros membros da comissão. Por outro lado, vem sofrendo críticas e ataques de bolsonaristas que não o querem na posição de relator.

O documento da oposição, ainda em elaboração, lista entre os investigados o atual e os três últimos ministros da Saúde, respectivamente Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.

Autoridades da pasta também aparecem como investigadas, como o coronel Élcio Franco (ex-secretário-executivo), Hélio Antotti Neto (secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos), o coronel Luiz Otávio Franco Duarte (ex-secretário de Atenção Especializada à Saúde) e Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde).

Fora da estrutura do ministério, a oposição também pretende colocar como investigado o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, e os ex-secretários especiais de Comunicação, Fábio Wajngarten e Flávio Rocha.

No fim da semana, Wajngarten se tornou personagem de destaque após entrevista em que critica duramente o Ministério da Saúde e afirma que o Brasil não comprou a vacina contra Covid-19 da Pfizer por incompetência e ineficiência.

Os membros da CPI, no entanto, enxergaram na entrevista uma tentativa de blindar Bolsonaro, que acabou dando errado, pois mostrou que ele próprio e o presidente participaram de negociações para adquirir a vacina do laboratório americano.

A oposição afirma que os primeiros requerimentos da comissão serão para convocar o publicitário.

OS MEMBROS TITULARES DA CPI

Governistas
Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI)

Demais
Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM)

Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

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