Nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma transmissão ao vivo para acusar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fraudar eleições no passado.
Ele insistiu na existência de um padrão nas eleições de 2014, que não aparece nos dados do TSE, e exibiu vídeo no qual um hacker mostrava como fraudar uma urna que ele próprio programou.
A Lupa checou algumas das declarações do presidente. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi contatada, e as respostas serão incluídas nas checagens assim que recebidas.
Veja, abaixo, a checagem.
As curvas de Aécio e Dilma, quando se cruzaram, se estabeleceu um padrão dali pra frente (...) Isso é a mesma coisa que 240 vezes você jogar uma moeda para cima e, daí pra frente, uma hora da cara, outra da coroa
FALSO
Ao contrário do que Bolsonaro afirma, a “coincidência” que levantaria a suspeita de fraude nas eleições de 2014 é fantasiosa. Dados oficiais do TSE mostram que, em momento algum, Dilma e Aécio se alternaram na liderança das parciais por 240 vezes. Na verdade, a “troca” seguida de lideranças aconteceu por, no máximo, quatro atualizações, em duas ocasiões depois das 22h, quando a apuração já estava praticamente concluída.
O tucano teve mais votos em todas as 84 atualizações realizadas entre as 17h01 e as 18h24. Às 18h25, a petista apareceu na frente pela primeira vez. Depois disso, ela venceu outras 225 apurações parciais, contra apenas 23 do adversário. O cenário descrito pelo presidente nunca existiu. Veja os dados compilados aqui.
Aécio liderou a apuração, considerando os votos totais, das 17h01, quando as primeiras urnas foram apuradas, às 19h31. A virada aconteceu às 19h32. Depois disso, Dilma nunca mais deixou a liderança da disputa.
Essa trajetória não é evidência de fraude eleitoral. Em 2014, as eleições foram realizadas durante o horário de verão. Contudo, apenas os estados do Sul e do Sudeste, além de Distrito Federal e Goiás, adiantaram seus relógios. Por isso, a eleição acabou às 17h nessas localidades. No resto do país, as urnas foram fechadas a partir das 18h. Em algumas partes do Norte, o encerramento se deu às 19h ou às 20h.
Das 9 unidades da federação que fecharam as urnas mais cedo, Dilma ganhou em apenas 1, Minas Gerais. Aécio recebeu 57% nesses estados, contra apenas 43% da petista. Já entre os 14 estados que encerraram a votação às 18h, Aécio levou apenas 2: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dilma recebeu 67,6% dos votos, contra 32,4% do tucano. Essa diferença regional explica por que a apuração começou a virar a partir das 18h.
Ele estava com 49%, quase alcançando 50%, o que lhe daria a vitória no primeiro turno, tendo a maior vantagem no Sudeste
FALSO
As regiões onde a apuração estava mais avançada no momento em que a TV Globo passou a divulgar os números da apuração para as eleições presidenciais de 2018 eram Sul (85,38%) e Centro-Oeste (73,51%). Foi nessas duas regiões que Bolsonaro teve seu melhor desempenho no primeiro turno das eleições de 2018 — 57,39% e 57,66%, respectivamente.
No Sudeste, onde Bolsonaro fez 53,2% dos votos, apenas 10,99% dos votos tinham sido apurados naquele momento. Isso aconteceu por causa de problemas técnicos nos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e São Paulo, que não tinham conseguido comunicar os resultados ao TSE até aquele momento. Logo, todos esses votos vinham dos outros dois estados da região, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nesses dois estados, o desempenho do atual presidente foi melhor do que no resto da região: 59,79% e 54,27%.
Na região Nordeste, onde Bolsonaro teve 25,86% dos votos, apenas 43,93% dos votos tinham sido apurados. No Norte, onde Bolsonaro fez 43,38% dos votos, a apuração estava em 48,02%.
Portanto, considerando que a apuração no Norte e do Nordeste estava atrasada em relação ao Sul e Centro-Oeste, e que os estados afetados pelo “apagão” de dados no Sudeste foram os que Bolsonaro teve um desempenho pior na região, o fato do número de votos ter caído durante a apuração não pode ser considerado como indício de fraude.
O TSE forneceu à Lupa dados da apuração minuto a minuto do primeiro turno das eleições de 2018. É possível verificar que, entre 17h21 e 18h23, Bolsonaro tinha mais da metade dos votos válidos. A partir de então, sua vantagem começa a cair, chegando a 49,04% às 18h57 e caindo até 46,03%. A apuração começou a ser realizada às 17h04, porém só pode ser divulgada às 19h, horário em que a votação se encerra no Acre.
As mesmas pessoas que tiraram o Lula da cadeia vão contar os votos
FALSO
A composição do TSE não inclui apenas integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Luís Roberto Barroso, que ocupa o cargo de presidente do tribunal eleitoral até fevereiro de 2022, também são integrantes titulares, pelo STF, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, e, como substitutos, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Dentre eles, apenas Lewandowski foi favorável à decisão que determinou que o cumprimento de pena em segunda instância só ocorreria após o esgotamento de todos os recursos –o que resultou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os outros cinco ministros do STF que apoiaram essa mudança não são membros do TSE.
Mas há também outros sete membros no TSE, que não tiveram qualquer relação com a decisão que libertou Lula: Luís Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques, como titulares, e Benedito Gonçalves e Raul Araújo Filho, como substitutos, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça); e os juristas Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach, como titulares, além de Carlos Mário da Silva Velloso Filho, como substituto. Há ainda duas vagas para ministros substitutos que se encontravam desocupadas até esta quinta, para um integrante do STF e um jurista.
Quem usa subterfúgio para mudar as eleições é quem está no poder, eu estou fazendo exatamente o contrário
CONTRADITÓRIO
O presidente Jair Bolsonaro é o líder do Poder Executivo, ou seja, ele está no poder e vem defendendo há anos a implementação do voto impresso. A própria live transmitida nas redes sociais nesta quinta mostra que, ao contrário do que ele diz, é favorável a mudar o sistema eleitoral durante seu governo. Por essa razão, a Lupa classificou a informação como “contraditória”.
A história de Bolsonaro com o voto impresso é antiga. Ainda como deputado federal, ele apresentou uma PEC que previa a emissão de recibos junto ao voto nas urnas eletrônicas. Em julho de 2015, ele comemorou que o voto impresso poderia ser utilizado nas eleições de 2018 —o que acabou não ocorrendo, já que o STF barrou a decisão.
De olho nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro já afirmava que uma derrota para o PT naquele ano seria o fruto de fraude nas urnas. Por essa razão, ele ressaltava a necessidade do voto impresso para realizar o monitoramento dos votos.
Mesmo após eleito, ele segue afirmando que houve fraude nas eleições de 2018, indicando, sem provas, que teria ganhado no primeiro turno. Neste ano, as falas de Bolsonaro tomaram um rumo mais agressivo. Ele já disse, por exemplo, que sem o voto impresso não haverá eleições de 2022. No início deste mês, o presidente voltou a falar que só passará a faixa presidencial caso o voto impresso seja implementado.
Vale lembrar que o nosso sistema eleitoral só existe no Butão, Bangladesh e Brasil
VERDADEIRO, MAS
Em junho deste ano, um levantamento feito pela Folha indicou que Brasil, Butão e Bangladesh são os únicos países que adotaram em seu sistema eleitoral urnas eletrônicas sem registro em papel em todo o país. Existem, contudo, outros países que utilizam urnas eletrônicas sem impressão, mas não em todo o território nacional.
Na Índia, por exemplo, o voto é eletrônico, mas há voto impresso em algumas urnas selecionadas aleatoriamente. Na França, há seções com voto eletrônico, sem impressão, e seções com voto de papel, assim como na Rússia. Nos Estados Unidos, o voto eletrônico existe em alguns estados. Na maioria deles, a urna imprime o voto, mas em uma minoria o voto é totalmente eletrônico.
Segundo o levantamento do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), ao menos 27 de 178 países utilizam algum tipo de tecnologia eletrônica em suas eleições. Desses, 16 usam urnas eletrônicas.
Hoje a maioria da população já é favorável à mudança do processo eleitoral
FALSO
Diversas pesquisas realizadas neste ano apontam que a maioria dos brasileiros defende a manutenção do sistema atual. Pesquisa do Datafolha divulgada em 4 de janeiro de 2021 apontava que 73% dos entrevistados preferiam que o país seguisse usando o sistema atual. A volta ao modelo anterior, com votação em papel, foi defendida por 23% dos entrevistados; 4% não opinaram.
No dia 27 de maio, o PoderData divulgou pesquisa que mostrava que 46% rejeitavam a ideia de um comprovante impresso do voto eletrônico nas eleições. Dos entrevistados, 40% eram a favor, e 14% não souberam responder.
Conforme pesquisa Exame/Ideia de 26 de maio deste ano, 46% dos entrevistados preferiam o voto eletrônico, e 31%, o impresso. Outros 7% não sabiam e para 16% tanto faz.
No dia 13 de julho, uma pesquisa encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao instituto de pesquisa MDA apontou que 63,7% da população acredita que o modelo das urnas eletrônicas é transparente e seguro. Além disso, apontou que 45,5% dos entrevistados já tiveram a experiência de votar com cédulas de papel e 76,2% dessas pessoas afirmara que o antigo modelo gerava desconfiança ou nenhuma confiança na apuração dos resultados.
A desinformação sobre o apoio à mudança começou a circular quando a Câmara dos Deputados abriu uma enquete online sobre a proposta de adoção de comprovantes impressos de votação.
O próprio site da Câmara informa que a enquete não tem valor científico e não representa necessariamente a opinião da sociedade.
A maioria das pessoas (93%) que respondeu a enquete concordam totalmente com a PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a adoção de comprovantes de voto em papel em todas as eleições.
No entanto, uma enquete não pode ser usada para representar a opinião da população, visto que não usa critérios científicos para representar de forma adequada a totalidade da população, e pode ser facilmente manipulada. O link para participação na enquete no Facebook foi compartilhado principalmente em páginas e grupos bolsonaristas, como apontou o projeto Comprova.
Outros [indícios] também de pessoas que, no dia das eleições, foram votar e o nome do seu candidato não apareceu na tela. Por incrível que pareça, as reclamações só tinham uma mão, queria votar no 17 e aparecia nulo ou automaticamente o 13. Quem queria votar no 13 não aparecia 17 e nem nulo
FALSO
A Justiça Eleitoral analisou diversas alegações similares aos exemplos de Bolsonaro e não encontrou nenhuma irregularidade. Em 7 de outubro de 2018, a Lupa publicou verificação sobre uma suposta urna que completava automaticamente o número 13, do candidato Fernando Haddad (PT), quando o número "1" era digitado. Contudo, o vídeo havia sido editado. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) analisou o vídeo e constatou que havia um corte entre o momento em que o número é digitado e o que o número "3" aparece.
No mesmo dia, um policial militar foi preso no Pará após agredir mesária porque o nome de Bolsonaro “não estava na urna”. Na verdade, ele estava digitando 17 para o cargo de governador, e não presidente. Como não havia nenhum candidato a governador do PSL no Pará, a urna indicava “voto nulo”. Casos similares foram relatados em vários estados.
Primeiramente eu vou passar um vídeo que simula problemas que podem acontecer. É um programador que edita algumas linhas e altera o resultado da eleição
FALSO
O vídeo exibido na live de Bolsonaro, que mostra como um programador poderia alterar o resultado de uma votação, é apenas uma simulação, feita a partir de elementos que não fazem parte do processo eleitoral no país.
O jovem não usa o software adotado pelas urnas eletrônicas, e sim um programa que ele próprio desenvolveu — e, portanto, pode alterar como quiser. Ele tampouco testou esse programa em um dos aparelhos usados durante as votações. Logo, essa demonstração não serve como prova de "problemas que podem acontecer". Isso porque o sistema eleitoral conta com camadas de segurança justamente para evitar que alguém possa alterar intencionalmente o software.
Em novembro de 2020, a Lupa desmentiu um vídeo semelhante, que havia sido editado e retirado do seu contexto original.
Na época, ao ser procurado, o responsável pela gravação pediu desculpas. No próprio vídeo ele dizia que queria apenas demonstrar que dispositivos tecnológicos podem ter falhas, mas ressaltou que não seria possível fraudar uma eleição com o método exibido. Apesar disso, versões semelhantes foram gravadas por outras pessoas, como a que foi mostrada na live, sem que houvesse essas ponderações.
O TSE lista ao todo 30 barreiras de segurança nas urnas eletrônicas, que vão desde os lacres físicos nos equipamentos até um sistema de controle de versões do software instalado. Os aparelhos só funcionam com programas assinados digitalmente pelo tribunal. Estes, por sua vez, são apresentados seis meses antes da eleição a representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades. Nessa cerimônia, os softwares são lacrados e assinados digitalmente, garantindo que não sejam alterados posteriormente –o que torna irreal a demonstração feita no vídeo exibido na live.
Além disso, desde 2018 o TSE sorteia algumas urnas para verificar a autenticidade e integridade dos sistemas presentes. Há também a chamada "votação paralela" no dia da votação, em que, também após sorteio, algumas urnas são levadas para uma análise, geralmente na sede dos TREs.
Nesses locais, é identificado se os votos digitados são os mesmos registrados digitalmente. Os dados de cédulas de papel preenchidas por representantes de partidos políticos são inseridos nos aparelhos, que devem registrar as informações e apresentar o mesmo resultado após o teste.
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