A Justiça de São Paulo encerrou processo iniciado por Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro, contra a Folha, em que pedia direito de resposta e indenização do jornal.
O processo contra a Folha foi encerrado por razões técnicas, e o juiz da ação não chegou a analisar o mérito do caso.
Em decisão assinada nesta terça-feira (27), o juiz Thiago Zampieri da Costa, da 2ª Vara de Miracatu (SP), afirmou que em sua petição inicial Renato não poderia acumular os pedidos de direito de resposta e de indenização, porque eles têm caminhos processuais diferentes na Justiça.
O juiz determinou que Renato corrigisse o problema apresentando uma nova petição, optando por um dos pedidos. Porém, segundo o magistrado, o irmão do presidente não se manifestou, e por isso o caso foi encerrado.
Essa medida no jargão técnico é chamada de indeferimento da petição inicial, o que leva à extinção do processo sem julgamento do mérito. Renato Bolsonaro pode recorrer da decisão.
O irmão do presidente protocolou a ação judicial em maio do ano passado sob o argumento de que foi ofendido injustamente pelo jornal em razão da publicação de reportagem que informou que ele esteve em um açougue de Registro (SP), a 194 km da capital paulista, e se recusou a cumprir medidas estipuladas pela prefeitura para prevenir o contágio do novo coronavírus, e por isso acabou barrado na porta e não foi atendido.
Um dia após a publicação da reportagem, a dona do açougue voltou atrás no relato que fez à Folha dizendo que Renato havia se negado a cumprir regra de proteção para fazer compras no local.
Antes, em conversa gravada pela reportagem, ela havia afirmado que ele não quis colocar máscara de proteção para entrar no açougue, o que é obrigatório por causa de uma norma da prefeitura para evitar o contágio da população. A reportagem já havia obtido o relato com outras testemunhas e telefonou para o estabelecimento para obter a versão deles sobre o caso.
A versão inicial da dona do açougue coincide com o relato de duas outras pessoas contatadas pela Folha no mesmo dia, que mantiveram a posição.
Andréia admitiu que fez o relato à Folha e que Renato é cliente do açougue, mas que foi levada a erro por funcionários que teriam confundido Renato com outro consumidor. Ela não soube apontar quem seria esse outro cliente.
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