O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes revogou nesta quarta-feira (30) a prisão preventiva de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia investigadas na Operação Faroeste, principal apuração sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais do Brasil.
Na semana passada, uma terceira desembargadora já havia tido a prisão preventiva revogada pelo ministro. Continua preso o empresário Adailton Maturino, conhecido como "falso cônsul". O Ministério Público Federal foi contra a soltura dele e também das magistradas.
Uma das desembargadoras que tiveram prisão revogada é a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, que estava em preventiva desde novembro de 2019.
Desde o ano passado, ela é ré sob acusação de ter cometido crime de lavagem de dinheiro e de participar de organização criminosa. Sua defesa sempre negou que ela tivesse cometido qualquer irregularidade.
Segundo Og Fernandes, como já foi concluído o interrogatório de testemunhas e como ela está afastada da função pública, a desembargadora não representa risco à garantia da ordem pública.
Apesar da revogação, o ministro determinou uma série de medidas cautelares à desembargadora, como proibição de acessar as dependências do TJ-BA, de se comunicar com outros acusados da ação penal ou com funcionários da corte e de se ausentar da comarca de sua residência —no caso, Salvador. Ela também terá que usar tornozeleira eletrônica.
"É uma decisão que resgata o Estado democrático de Direito, o respeito à Constituição e ao Código de Processo Penal, na medida em que estávamos diante de uma prisão cautelar sem qualquer utilidade. Somado a isso, terminada a instrução, chegamos à conclusão com as provas produzidas que a desembargadora é inocente", disse o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que defende a magistrada.
Og ainda revogou a prisão da desembargadora Ilona Reis, mas também a manteve com tornozeleira e proibição de sair da cidade de residência.
"Se reconheceu o que a defesa vem de há muito tempo sustentando, que não havia sentido nenhum em se manter a desembargadora presa se já estava afastada do cargo", diz o advogado João Daniel Jacobina, que defende Ilona.
"A prisão preventiva tem que ser a cautelar penal mais grave de todas, reservada para casos excepcionalíssimos. Hoje nós temos cautelares penais alternativas, que suprem prisão preventiva, como afastamento do cargo, monitoramento eletrônico e não manter contato com investigados", acrescenta o defensor.
Uma terceira desembargadora, Ligia Cunha, teve a preventiva revogada no último dia 21 e também está sob medidas cautelares. Ilona e Ligia estavam presas desde dezembro de 2020.
Outra desembargadora, Sandra Inês, está em prisão domiciliar desde o ano passado. Ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
A apuração da Faroeste, que começou em 2019, se expandiu no ano passado com ajuda de delações e, além de magistrados, investiu sobre advogados que atuavam intermediando a venda de despacho, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades.
Na Operação Faroeste, segundo as apurações do Ministério Público, advogados intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais em seu favor e estavam dispostas a subornar magistrados.
Em alguns casos, os rascunhos de despachos apresentados por algum juiz ou desembargador eram elaborados por esses advogados, de acordo com a investigação.
A operação também já avançou sobre o Executivo e sobre o Ministério Público da Bahia, e há processos ligados a envolvidos em outros estados.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste da Bahia, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.
Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares.
Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ. Um dos personagens-chave do caso é o empresário Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul honorário da Guiné-Bissau, embora não tivesse autorização do Itamaraty para representar o país no Brasil. Adailton era conhecido pelo seu bom trânsito na alta cúpula dos Poderes da Bahia e do Piauí.
De acordo com as investigações, ele pagou para obter decisões favoráveis de desembargadores.
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