Ex-presidente do TJ da Bahia, desembargadora é presa pela Polícia Federal

STJ já havia afastado desembargadores suspeitos de vender sentenças no estado

Salvador

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (29) uma ordem de prisão preventiva contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

A prisão, decretada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes após pedido da Procuradora-geral da República, foi realizada no âmbito da segunda fase da Operação Faroeste, que investigas suspeitas de grilagens de terras na região oeste da Bahia.

O advogado João Daniel Jacobina Brandão, responsável pela defesa da magistrada, disse à Folha que foi surpreendido pela ordem de prisão e que a desembargadora nem sequer chegou a ser ouvida pela Justiça. "Acreditamos que esta prisão seja revogada assim que ela prestar o seu depoimento. Ela irá explicar todos os pontos que estão sendo questionados", afirmou o advogado.

A magistrada já havia afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos.

Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio –este último também foi preso no último sábado (23).

Ao todo, são investigadas 21 pessoas, dentre magistrados, empresários, servidores públicos e advogados.

De acordo com o despacho do ministro Og Fernandes, os magistrados são suspeitos de integrar um esquema criminoso que atua “de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas” para a obtenção de vantagens econômicas por meio de corrupção.

O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área na região oeste da Bahia de 80 mil hectares (equivalente a 11 vezes o tamanho de Salvador), configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro.

O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio.

Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária. Os demais 95% pertenciam ao empresário Adailton Maturino dos Santos, que afirmava falsamente ser cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, durante evento da corte
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, que é alvo da operação Faroeste - Divulgação/Tribunal de Justiça da Bahia

Em uma série de decisões judicias, o TJ-BA determinou a transferência da posse de mais de 300 terrenos da região para José Valter Dias e sua esposa Ildeni Dias.

A investigação da Procuradoria apontou ainda que os quatro desembargadores investigados tiveram uma movimentação financeira muito acima de seus rendimentos mensais como servidores públicos.

Entre janeiro de 2013 e novembro de 2019, os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel, Maria do Socorro e José Olegário Caldas movimentaram, ao todo, cerca de R$ 76 milhões em suas contas bancárias.

Nesse mesmo período, contudo, os desembargadores receberam, cada um, entre R$ 2 milhões e R$ 2,6 milhões em salários e benefícios.

Os procuradores também destacaram situações suspeitas como o fato de a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel possuir 57 contas bancárias em seu nome.

Apesar de afirmar que não há ilegalidade na existência de tantas contas, os procuradores destacaram que a situação “ganha foros de suspeição” diante do grande volume de transações financeiras com origem não identificada, em um mecanismo típico de lavagem de dinheiro.

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