Descrição de chapéu Folhajus STF

Aras não pode ser passivo e tem missão de defender STF e TSE, dizem subprocuradores-gerais

Carta assinada por 29 dos 74 integrantes da cúpula do Ministério Público Federal cobra defesa da democracia após ataques de Bolsonaro

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Brasília

Subprocuradores-gerais da República que integram a cúpula do Ministério Público Federal publicaram nesta sexta-feira (6) uma carta para cobrar do procurador-geral, Augusto Aras, a defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após os ataques em série do presidente Jair Bolsonaro, com xingamentos e falas golpistas contra as eleições.

Bolsonaro tem repetido que, sem voto impresso, não haverá eleição em 2022. Nesta quinta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, saiu em defesa dos integrantes da corte e criticou as declarações do mandatário. Mais cedo nesta sexta, Aras e Fux tiveram um encontro no STF.

Em nota, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se limitou a afirmar que as duas autoridades "renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".

Mais tarde, 29 dos 74 subprocuradores-gerais da República escreveram que "incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário​​".

O grupo afirmou ainda que "na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o Procurador-Geral da República —que, como Procurador-Geral Eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia—, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia".

Disse ainda que as "urnas eletrônicas —auditáveis em todas as etapas do processo eleitoral—, escolhidas como meio de expressão e apuração do voto popular por lei do Congresso Nacional e avalizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, mostraram-se invariavelmente confiáveis".

"[É] Inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais, pela constatada possibilidade de manipulação de seus resultados e a expressiva demora na apuração."

Entre os subprocuradores que assinaram a carta estão os nomes da lista tríplice —Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino— recentemente enviada ao Palácio do Planalto como sugestão para a escolha do procurador-geral da República. Os três foram escolhidos em seleção interna.

Apesar de não ter se submetido ao crivo de seus pares, a exemplo do que ocorreu em 2019, Aras foi indicado por Bolsonaro para a recondução ao cargo. A mensagem com a indicação foi enviada ao Senado, responsável por sabatinar o escolhido e votar seu nome em plenário. Ele precisa do apoio de 41 dos 81 parlamentares da Casa.

O silêncio do procurador-geral diante das falas de Bolsonaro vem incomodando integrantes da cúpula do MPF nas últimas semanas.

No mês passado, cinco integrantes do Conselho Superior do MPF pediram a Aras que investigue o presidente pelo crime de abuso de poder. Presidido pelo procurador-geral, o conselho é órgão máximo de deliberação interna na Procuradoria.

“As declarações do sr. presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão”, afirmaram os conselheiros.

“Têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do procurador-geral da República, na condição de procurador-geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio.”

O documento defendeu que fossem coletados "elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022".

O levantamento de informações visa municiar eventuais medidas judiciais consideradas cabíveis por parte da Procuradoria perante o TSE.

Integrantes da cúpula da PGR ficaram frustrados com a participação do representante da Procuradoria junto ao TSE na última segunda-feira (2), quando os ministros aprovaram medidas para conter a investida de Bolsonaro e aliados em relação ao sistema eleitoral.

Designado por Aras para atuar no tribunal, o subprocurador-geral Paulo Gonet afirmou que o MPF seguirá atuando de maneira firme e imparcial na defesa da democracia e da igualdade de oportunidade nas eleições. Internamente, a fala de Gonet foi considerada muito genérica.

Naquela ocasião, foi aberto inquérito administrativo para investigar Bolsonaro no TSE e o envio de uma notícia-crime ao STF, com pedido para incuir o mandatário entre os alvos do inquérito das fake news, que tramita no Supremo desde 2019 e mira aliados do chefe do Executivo. Relator do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido.

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