Forças Armadas recorrem a hierarquia e relação 'personalíssima' para esconder oficiais punidos

Eventuais punições internas a coronéis e generais são mantidas em segredo com aval da CGU

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Brasília

O Exército, a Marinha e a Aeronáutica negaram fornecer à Folha, via Lei de Acesso à Informação, os nomes de oficiais superiores e generais que eventualmente tenham sido punidos internamente nos últimos quatro anos e meio, assim como os desfechos dos processos administrativos disciplinares e as punições aplicadas.

Para negar o fornecimento das informações, as Forças Armadas usaram os mais distintos argumentos: quebra de hierarquia e disciplina; natureza pessoal das informações; a existência de uma relação "personalíssima" entre o militar e o comandante que pune, como argumentou o Exército; e regime jurídico próprio dos militares, diferenciado em relação a civis, segundo a Marinha.

Os oficiais superiores são os que detêm as patentes de major, tenente-coronel e coronel no Exército e na Aeronáutica; e capitão de corveta, de fragata e de mar e guerra na Marinha. Já os oficiais generais são os generais propriamente ditos no Exército, o almirantado na Marinha e os brigadeiros na Aeronáutica.

Reportagem publicada pela Folha no último domingo (3) revelou que a Marinha puniu 17 mil praças desde 2017, uma média de mais de dez punições por dia. Os dados fornecidos pela Força, também via LAI, mostram uma concentração de medidas contra transgressões disciplinares junto a patentes inferiores.

Entre oficiais superiores na Marinha, houve apenas 76 punições no mesmo período —uma a cada 22 dias, em média. Nas planilhas fornecidas, não há registro de punição de contra-almirantes, vice-almirantes e almirantes de esquadra.

No caso de Exército e Aeronáutica, há um verdadeiro apagão de dados referentes a processos disciplinares, por inexistirem sistemas que unifiquem as informações, segundo afirmações das duas Forças para negar o fornecimento dos dados estatísticos.

A obtenção desses números dependeria de uma consulta manual ficha a ficha, em centenas de unidades militares, disse o Exército.

A reportagem apresentou pedidos distintos para obter nomes e respectivas punições aplicadas a oficiais superiores e generais nas três Forças, o que foi negado, inclusive com aval da CGU (Controladoria-Geral da União).

A CGU negou os recursos formulados via Lei de Acesso para que as informações fossem apresentadas.

A ocultação dos dados vai na mesma direção do que ocorreu com o processo administrativo disciplinar que resultou na absolvição do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

Pazuello, que subiu em um palanque político e discursou ao lado do presidente Jair Bolsonaro após uma motociata em maio no Rio de Janeiro, livrou-se de punição por decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A absolvição do general causou profunda insatisfação entre tropas, nas três Forças, em razão do hábito de punição por parte de comandantes, mirando as patentes inferiores.

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello discursa, ao lado de Bolsonaro, em evento com aglomeração de pessoas, no Rio de Janeiro
O general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, discursa, ao lado de Bolsonaro, em evento com aglomeração de pessoas, no Rio de Janeiro - 23.mai.2021/Reuters

O processo de Pazuello foi colocado em um sigilo de até cem anos. Exército e CGU se negaram a reverter essa decisão do segredo. Apenas um extrato do processo, desprovido de informações, foi fornecido em respostas por meio da LAI.

Para blindar os nomes de oficiais superiores e generais eventualmente punidos, o Exército argumentou que um processo disciplinar "regula uma relação personalíssima entre o militar e seu comandante, autoridade administrativa com competência para julgar".

Um processo do tipo é permeado de informações pessoais, cuja divulgação teria "graves reflexos aos preceitos constitucionais de hierarquia e disciplina", segundo o Exército. A Marinha também fez uso deste argumento.

Técnicos da CGU responsáveis por avaliar os recursos contra as decisões iniciais das Forças afirmaram que o argumento de que se tratam de informações pessoais "não é por si só válido para negativa de acesso".

Já a justificativa com base em eventual fragilização de hierarquia e disciplina deve ser levada em conta, segundo a CGU.

"A negativa de acesso relaciona-se à necessidade de preservar os princípios da hierarquia e disciplina, não estando os militares sujeitos às regras civis no que se refere à publicidade dos procedimentos disciplinares, por conta de seu regime jurídico diferenciado", afirmou o parecer da CGU, concordando com as Forças Armadas.

Um parecer usado pela Marinha afirma que um servidor público pode ser exonerado de um cargo de liderança na esfera civil, a partir do conhecimento do resultado de um processo administrativo disciplinar.

Na caserna, essa lógica é diferente, segundo esse parecer: um coronel não deixará de ser coronel se for punido, e continuará liderando subordinados. Isto justificaria a manutenção do sigilo de eventuais punições, para preservação da hierarquia.

Entre patentes inferiores, são comuns punições como prisões rigorosas e simples de até dez dias, impedimentos de até 30 dias e serviços extras de até dez dias.

A Marinha, que centraliza e sistematiza os dados de punições, diferentemente de Exército e Aeronáutica, efetuou 3.800 prisões em pouco mais de quatro anos. Desse total, 93,3% atingiram suboficiais, soldados, cabos, marinheiros e soldados.

No mesmo período, houve 28 prisões de capitães de corveta, de fragata e de mar e guerra. Os nomes desses oficiais superiores são mantidos em sigilo pela Marinha. A Força forneceu apenas os dados estatísticos.

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