O Exército e a Aeronáutica enfrentam um apagão de dados sobre punições aplicadas a militares, sem bases unificadas que permitam saber a real dimensão da aplicação de medidas contra transgressões disciplinares. Informações do tipo só seriam possíveis por meio de uma busca manual em centenas de unidades militares, ficha a ficha, segundo o Exército.
Pelo menos esta foi a razão apresentada pelas duas Forças para negar a entrega de dados de punições por transgressões disciplinares entre 2017 e 2021. As recusas foram confirmadas em todas as instâncias possíveis dentro do que prevê a Lei de Acesso à Informação, inclusive no recurso à CGU (Controladoria-Geral da União).
O comando do Exército disse não existirem “registros consolidados dos dados requeridos”. Seria necessária uma busca em 672 unidades militares, onde atuam 220 mil homens e mulheres, conforme a Força.
Após a resposta via Lei de Acesso à Informação, a reportagem questionou o Exército sobre o apagão de dados e sobre a existência ou não de punições administrativas a oficiais generais.
Em nota, a Força disse que existem 850 “organizações militares” e que, de fato, inexistem “registros estatísticos centralizados sobre transgressões disciplinares no comando do Exército”.
“São instaurados, diariamente, inúmeros processos administrativos disciplinares, no âmbito das organizações militares, que estão distribuídas por todo o território nacional. A punição só é aplicada após transcorrido todo o rito previsto no processo legal e a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou na nota, que não informa se houve punições a generais.
O comando da Aeronáutica disse que existem mais de 400 unidades militares, com chefias atuando localmente em relação aos militares subordinados, “não existindo um banco de dados que compile os dados requeridos”.
A Aeronáutica repetiu a mesma afirmação, sem dizer se houve processos disciplinares que resultaram em punição de oficiais generais.
“O comando da Aeronáutica não possui um banco de dados que concentre as informações referentes aos processos disciplinares do pessoal. A instituição é composta por mais de 400 unidades, nas quais trabalham mais de 70 mil militares”, afirmou.
A Folha usou a Lei de Acesso à Informação para pedir a Exército, Aeronáutica e Marinha a quantidade de punições aplicadas dentro das Forças Armadas em razão de transgressões disciplinares dos militares. A Marinha é a única que centraliza e sistematiza os dados.
Entre 2017 e o começo de 2021, pouco mais de quatro anos, foram aplicadas 17 mil punições por transgressões de suboficiais, sargentos, cabos, marinheiros e soldados. Isto significa mais de dez punições por dia, em média.
A oficiais intermediários e subalternos, o número foi de 439 em pouco mais de quatro anos, ou uma a cada quatro dias. Entre os oficiais superiores —capitães de corveta, de fragata e de mar e guerra, o equivalente a major, tenente-coronel e coronel no Exército—, houve 76 punições no mesmo período. Isto equivale a uma punição a cada 22 dias, em média.
As planilhas fornecidas pela Marinha não registram nenhuma punição a oficiais generais —contra-almirante, duas estrelas; vice-almirante, três estrelas; e almirante de esquadra, quatro estrelas.
Os chamados oficiais generais englobam as mais altas patentes na hierarquia das três Forças. Na Marinha, são os contra-almirantes, vice-almirantes e almirantes de esquadra. No Exército, são os generais propriamente ditos. E na Aeronáutica, os brigadeiros.
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