Após ser inicialmente barrado em setembro, o acordo de colaboração firmado entre a concessionária de estradas Ecovias e a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo foi homologado nesta terça-feira (7) pelo Conselho Superior do Ministério Público paulista.
Em comunicado a investidores nesta terça, a empresa informou que teve conhecimento da homologação e que mais esclarecimentos e detalhes serão fornecidos nos próximos dias. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para que seja consumado, porém, o acordo ainda precisará de aval do Judiciário, por meio de um juiz de primeira instância. A colaboração se refere a irregularidades cometidas de 1998 a 2015. O período compreende as gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.
Em troca de pagamentos que somam R$ 638 milhões e de auxiliar na produção de provas, a empresa obtém o direito de não ser processada na esfera cível.
Segundo pessoa a par da negociação, por iniciativa do governo estadual, o acordo não prevê mais a redução no valor do pedágio cobrado dos usuários, como havia sido estabelecido inicialmente.
O rateio dos pagamentos deve ocorrer desta maneira: R$ 400 milhões para construção de um boulevard na zona sul de São Paulo, R$ 50 milhões para obras de segurança na rodovia Anchieta e o restante repassado ao estado, de maneira parcelada.
O caso ainda está sob sigilo, e o Ministério Público não se pronuncia sobre a decisão.
Em setembro, o Conselho Superior anulou o compromisso firmado com a empresa, mas, diante da argumentação dos promotores, decidiu agora autorizar a negociação. O conselho é um órgão colegiado da cúpula da instituição.
A Ecovias é a responsável pela administração do sistema Anchieta-Imigrantes, que liga a capital paulista ao litoral. A tarifa de pedágio para o trecho de São Paulo a Santos custa hoje R$ 30,20.
Procurado pela reportagem, o governo do estado afirmou que o acordo diz respeito ao Ministério Público e à concessionária e que a ele caberá "apenas receber os recursos a serem devolvidos".
A reportagem procurou também a Ecovias, que ainda não fez comentários a respeito.
O PSDB, quando o acordo veio à tona em 2020, disse ter "absoluta convicção de que os atos administrativos das gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra seguiram estritamente o definido por lei".
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