O presidente Arthur Lira (PP-AL) defendeu nesta quarta-feira (30) a inviolabilidade da Câmara, mas criticou o uso midiático das dependências da Casa pelo deputado Daniel Silveira (União-RJ) e pressionou o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a ação contra o bolsonarista que tramita na corte.
Após a cobrança de Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
Lira emitiu nota nesta quarta sobre a controvérsia envolvendo o deputado, após o ministro Alexandre de Moraes ter ordenado na tarde desta terça (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica em Silveira.
No comunicado, o presidente da Câmara defende que decisões judiciais sejam cumpridas, mas ressalta que a "inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada."
"Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão", continua Lira na nota.
A seguir, o presidente da Câmara disse condenar "o uso midiático das dependências da Câmara" e ressaltou novamente a inviolabilidade do local.
"Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", afirma o comunicado. "Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema."
No início da tarde, Silveira deixou seu gabinete em direção ao plenário, onde pretende discursar durante a sessão. No trajeto, ele foi perguntado sobre se via apoio na nota divulgada por Lira. "Não me deu respaldo nenhum. Ele deu respaldo a todo poder constitucional, é diferente. Ele não está olhando para mim, ele está olhando para a prerrogativa parlamentar, isso é função dele", afirmou.
"Ele fez o dever dele. Ele não está falando do Daniel, ele está falando do Parlamento, do Legislativo."
Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".
Na terça, porém, o deputado bolsonarista circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados, disse que não cumpriria decisão "ilegal" do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser "impichado e preso".
Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local.
Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Silveira transitou pelo Salão Verde após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de "sujeito medíocre que desonra o STF".
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de "afronta à democracia".
Também na noite de terça, em entrevista, Silveira foi questionado sobre a decisão de passar a noite no plenário. Inicialmente, disse que não era relevante. Mas, depois, afirmou que queria ver "até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável".
"O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes."
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