Os procuradores que assinam a ação de improbidade administrativa movida contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que ele praticou uma conduta "imoral e manifestadamente ilícita" por 15 anos, período em que manteve Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, formalmente como secretária de seu gabinete parlamentar.
A conclusão do Ministério Público é a de que Wal era funcionária fantasma, conforme revelado pela Folha em janeiro de 2018, quando Bolsonaro ainda era deputado federal pelo Rio de Janeiro.
"Tal conduta, absolutamente imoral e manifestamente ilícita, foi reiteradamente praticada por mais de 15 anos, somente tendo cessado em razão da repercussão negativa, após divulgação pela imprensa, durante a última campanha eleitoral", escreve o Ministério Público.
Apesar de a ação ter sido assinada por oito procuradores da República, a condução das investigações foi do procurador João Gabriel Morais de Queiroz.
No depoimento dado durante as investigações, Walderice não apresenta quase nenhum indicativo de que de fato tenha exercido alguma atividade legislativa para Bolsonaro, confirmando jamais ter ido a Brasília, por exemplo.
Ela mora na pequena Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), na mesma rua em que Bolsonaro tem uma casa de veraneio.
Wal também deu declarações que contradizem manifestações públicas do presidente da República em relação ao caso.
Entre outras, Wal diz que sempre falava com Bolsonaro e praticamente só com ele. Já o hoje presidente disse que o contato dela se dava com outros assessores de seu gabinete na Câmara, não com ele.
Wal também diz que escondeu dos moradores de Mambucaba que era secretária parlamentar de Bolsonaro. Já o então deputado dizia que a função da assessora era levar a ele demandas de moradores da localidade.
Segundo vários moradores da região ouvidos pela Folha em 2018, Wal prestava serviços particulares na casa de Bolsonaro. Ainda segundo eles, o marido, Edenilson, era caseiro do presidente.
"Mambucaba fica a mais de 50 km de distância do centro de Angra dos Reis e, segundo asseverado por Walderice e Edenilson, a quantidade de moradores não chega a 300, sendo boa parte parente de Walderice", diz o Ministério Público Federal.
Os procuradores prosseguem: "Não há como justificar a manutenção de um secretário parlamentar, com jornada laboral de 40 horas semanais, exclusivamente para receber as demandas de seus habitantes, sobretudo quando o próprio Bolsonaro declarou não ter interesse nem ser o representante dos eleitores daquela região".
De acordo com a peça do Ministério Público, ainda que se admita que Wal recebesse demandas dos cerca de 300 moradores e as repassasse esporadicamente ao deputado, "tal atividade não justifica, por si só, sua manutenção no cargo de secretário parlamentar por mais de 15 anos"
Em janeiro de 2018, quando a Folha revelou o caso, Bolsonaro não soube detalhar serviços legislativos prestados pela assessora na cidade. Depois, afirmou que ela trabalhava na loja de açaí porque estava de férias na data em que os repórteres estiveram na vila.
Em agosto do mesmo quando, em horário de expediente da Câmara, a reportagem voltou ao estabelecimento e encontrou Wal trabalhando na pequena venda.
A reportagem comprou um açaí e um suco de cupuaçu e conversou com a assessora, que afirmou que trabalhava na loja que leva seu nome, Açaí da Wal, todas as tardes. Em nenhum momento deu indicativo ou soube dizer que tipo de serviço legislativo prestaria a Bolsonaro.
Nesse mesmo dia, ela pediu demissão do cargo. Ao anunciar a saída da assessora, o então candidato à Presidência disse em Brasília que o "crime dela foi dar água para os cachorros" de sua casa de veraneio.
Wal figurava como secretária parlamentar do gabinete parlamentar de Bolsonaro em Brasília desde 2003, e recebia, em 2018, salário bruto de R$ 1.416,33 (em valores não corrigidos).
Em determinados momentos desses 15 anos, ela chegou a receber valores superiores, integrando uma leva de assessores que tiveram uma frequente variação salarial no gabinete no então deputado federal e hoje presidente da República.
A análise dos documentos relativos aos 28 anos em que Jair Bolsonaro foi deputado federal, de 1991 a 2018, mostra uma intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período.
O modelo de gestão incluiu ainda exonerações de auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, prática que acabou proibida pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos.
Desde a primeira reportagem da Folha sobre o caso de Wal do Açaí, Bolsonaro deu diferentes e conflitantes versões sobre a assessora para tentar negar irregularidades, todas elas não condizentes com a realidade.
Na primeira entrevista que deu ao Jornal Nacional, da TV Globo, após ser eleito, Bolsonaro atacou a Folha e voltou a usar argumentos pela metade e sem respaldo fático para dizer que, "por si só esse jornal se acabou".
"Aproveito o momento para que nós realmente venhamos fazer justiça aqui no Brasil. Tem uma senhora de nome Walderice, minha funcionária, que trabalhava na Vila Histórica de Mambucaba e tinha uma lojinha de açaí", disse Bolsonaro na entrevista, acrescentando:
"O jornal Folha de S.Paulo foi lá, nesse dia, 10 de janeiro, e fez uma matéria e a rotulou de forma injusta como 'fantasma'. É uma senhora, mulher, negra e pobre. Só que nesse dia 10 de janeiro, segundo boletim 'A iniciativa da Câmara', de 19 de dezembro, ela estava de férias."
"Então, ações como essa por parte de uma imprensa, que mesmo a gente mostrando a injustiça que cometeu com uma senhora, ao não voltar atrás, logicamente que eu não posso considerar essa imprensa digna."
Em 2020, a ex-assessora de gabinete se lançou candidata ao cargo de vereadora em Angra dos Reis, com apoio do clã Bolsonaro, mas obteve apenas 266 votos e não foi eleita.
Leia trechos do depoimento de Walderice ao Ministério Público:
Além dessa associação de moradores, tinham outras associações aí que a senhora mantinha contato? Não, não. O nosso lugar é muito pequeno. O nosso bairro é muito pequeno.
Antes de a senhora conhecer ele (Bolsonaro), a senhora trabalhava como o quê? A senhora tinha alguma atividade profissional? Eu tinha uma banquinha de jornal.
E esse foi o único emprego antes de ser assessora parlamentar? Ou a senhora teve alguma outra atividade? Não. Trabalhar, eu sempre trabalhei.
A senhora fazia o quê? Casa de família e, depois, com a banca de jornal. Tive a oportunidade de colocar uma banquinha de jornal. Aí tinha uma banca de jornal.
E a senhora trabalhava em casa de família aí na Vila mesmo? Sim.
E era como diarista ou tinha emprego fixo? Não, nada de emprego fixo.
Como é o seu dia a dia, aí na Vila de Mambucaba? Como é a sua rotina diária? O que que a senhora costuma fazer? Olha, é tranquilo. Eu faço...eu levanto... cedo, ando, ando nas ruas. Quando não tem nada pra poder fazer...geralmente, aqui não tem muita coisa pra se fazer. Agora, por exemplo, a gente tava conversando muito com o deputado, antes...antes de eu pedir demissão pra Folha, sobre a segurança da Vila. Aqui nós nunca tínhamos assalto, roubo, nada, e tava tendo muito. Então, a gente tava conversando muito sobre isso. Os moradores tavam reclamando disso, pra ver o que ele poderia fazer.
Tem telefone fixo na casa da senhora? Não.
Qual é a escolaridade da senhora? Eu tenho até a 4ª série.
A senhora estudou até a 4ª série. A senhora realizou algum curso técnico? Não.
E alguém controlava essa jornada? Existia algum controle ou não? A senhora só se reportava ao deputado? Eu fazia contato com o deputado.
Com outros servidores do gabinete, a senhora mantinha contato também? Não, não.
E esse contato com o deputado, era de quanto em quanto tempo? Olha, depende muito.
Mas, em média, a senhora poderia dar um ...? Uma vez por mês.
A senhora ligava pra ele (Bolsonaro) e reportava o que tava acontecendo? Isso.
Quantos habitantes têm aí na Vila? Na Vila Histórica? Fixo? Fixo deve ter uns 300 (trezentos) e pouco.
A senhora tomou posse aqui em Brasília? Como é que foi a posse da senhora? Olha, como eu disse pra você, eu trabalho na Vila Histórica. Eu nunca fui a Brasília.
A senhora era secretaria, assessora ou auxiliar parlamentar? Tinha diferença, a senhora sabe dizer? Assessora, eu não sei se tem alguma diferença de um cargo pro outro.
Aí tem um escritório? Como é que funciona? Não. Eu não tenho escritório. Até porque, se ele (Bolsonaro) fosse colocar escritório em todos lugares que ele tem, não teria como colocar escritório. O que eu faço é ir a reuniões de associação de moradores, ver o que o bairro tá precisando e passo pra ele, por telefone.
A senhora coordenava alguma atividade administrativa aí? Não.
Tinha alguma equipe de servidores, além da senhora, aí? Não.
A senhora também, como não tinha outros servidores, a senhora também não tratava de nenhum assunto relacionado à contratação, exoneração, frequência, férias? Não.
Olha só, porque consta no Ministério da Fazenda, consta a empresa chamada Walderice Santos da Conceição, registrada no CNPJ sob o número 15810208000143, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, com as atividades que foram iniciadas em 29/06/2012 uma empresa individual no nome da senhora, é a senhora nunca abriu essa empresa? Não, nunca foi aberta.
A senhora desconhece esse fato aqui, informado pela Receita Federal? Nunca foi aberta essa loja.
Por que a loja se chama "Wal do Açaí" e não "Lu do Açaí"? Não se chama "Lu Açaí" porque a banca de jornal se chamava "Wal Açaí". Eu sou muito conhecida na Vila Histórica e na região, porque eu jogava futebol. Então ficou.
Quem comprava ração para esses cachorros? A ração, no caso, quando precisava, meu marido comprava.
E como é que era o pagamento disso aí? Quem pagava por essa ração? [Advogado interfere e responde ao fundo "O Bolsonaro."]. [Walderice] Não entendi a pergunta.
Quem pagava pela ração? Doutor, vou pedir para o senhor não interferir, por favor. Quem pagava pela ração? Olha, o seu Jair.
E aí, como ele fazia? Ele transferia esse dinheiro pra senhora? Como é que funcionava isso? Pro seu Edenilson? Meu marido comprava. Quando ele (Bolsonaro) chegava lá, fazia o acerto.
Ele só fazia o acerto quando ele ia na Vila? Sim.
Mas, a senhora mesmo disse que ele (Bolsonaro) estava indo pouco aí? Mas, ó... olha só, comprar ração pro cachorro... a gente não ia deixar o cachorro sem comida.
Certo. Qual a renda familiar da senhora? A senhora disse que tá ganhando uns R$ 200, R$ 300. Agora, sim. Agora, sim.
O seu Edenilson recebe quanto de aposentadoria? Salário mínimo.
A senhora é secretária desde 2003, é isso? Assessora parlamentar.
Assessora desde 2003. Nesse período aí a senhora poderia elencar para a gente quais foram os principais projetos que ele (Bolsonaro) apresentou para a região? Olha só, como o senhor deve saber, a maioria dos projetos do deputado nunca eram aceitos, né? Projeto ele teve muitos, mas que passaram...
Na verdade, eu não conheço a atuação parlamentar do deputado assim a fundo. Eu acho que a senhora conhece muito mais que eu. A senhora falou: "o senhor deve saber". Mas são muitos deputados aí, são mais de quinhentos, eu, realmente, eu não conheço a atuação de cada um, eu não acompanho. Por isso, que eu estou perguntando para a senhora, que trabalhava diretamente com ele. Por isso que eu estou perguntando. E aí, eu estou perguntando especificamente na região onde a senhora trabalhava. O que eu posso dizer para o senhor é isso, projetos ele tinha, mas não passava.
Certo, a senhora poderia elencar alguns desses projetos, mesmo que não tenham sido aprovados? Olha no momento. Agora o senhor me pegou de...
A senhora não se recorda de nenhum? Não.
A senhora chegou a redigir ofícios, correspondências para o deputado Bolsonaro? Não, era só pelo, às vezes eu ligava pro gabinete e falava com o até faleceu já, o seu, o seu Jorge e com ele, mais, mais com o deputado mesmo.
A senhora nunca cuidou de emissão de passagem, reserva de passagem aérea para o deputado? Não.
A senhora elaborava minutas de matérias legislativas como proposições, pareceres, votos? Não.
Pronunciamento? A senhora já elaborou algum pronunciamento para o deputado? Não.
A senhora prestava assistência a algum parlamentar ou alguma autoridade em compromisso oficial aí na Vila ou na região? Não
A senhora assessorava o deputado Jair Bolsonaro em reuniões de comissões, audiências públicas, outros eventos dos quais ele tenha participado? Aqui em Angra?
Qualquer lugar, a senhora já participou, a senhora fez, prestou esse serviço? Não, aqui em Angra não, até porque quando ele vinha pra cá era férias, né?! Então não tinha isso.
A senhora acompanhava alguma matéria legislativa, publicações oficiais no Diário de interesse do parlamentar? Não.
A senhora lia diariamente Diário Oficial, publicações oficiais? A senhora fazia esse acompanhamento? Não, eu acompanhava mais as matérias dos jornais mesmo.
Quais são os jornais que circulam na Vila de Mambucaba? O Globo, Dia, o Extra.
Todo dia tem circulação desses jornais na Vila? Sim. Não que eu comprasse, mas meus amigos compravam e eu estava sempre lendo.
A senhora lidava com material de expediente, grampeador, papel, alguma coisa assim relacionada à atividade parlamentar? A senhora cuidava disso aí? Não.
A senhora possui email? Não.
A senhora disse que não tem computador, né? Não.
A senhora sabe usar computador? Muito mal.
Então a senhora não, não operava nenhum programa de informática lá do gabinete? Não.
Nem mantinha banco de dados, nem digitava textos? Não, o que eu fazia, era só mesmo, o que eu fazia era só mesmo, fazer esse intercâmbio entre ele e a Vila Histórica pelo telefone, ou quando ele ia pra lá de férias eu passava as coisas para ele.
A senhora tem carteira de motorista? Não.
A senhora tem algum documento que mostre que a senhora auxiliou ele na atividade dele como parlamentar? Não. Até porque, o que eu estava falando pra vocês, o nosso lugar é um lugar muito pequeno, então, ficava assim, a cargo de eu ligar pra ele e passar as informações.
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