O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que "ninguém negou" a existência do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Contudo, disse não ser correto combater o "crime cometendo crime".
Mendes comentou, em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, uma fala do também ministro do STF Luiz Fux. Na semana passada, ele disse que ninguém poderia esquecer os escândalos de corrupção apontados pelas investigação, anuladas, de acordo com o ministro, por "questões formais".
"Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito segundo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome na ordem jurídica. Isso se chama tortura", disse Gilmar Mendes, após palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Mendes citou o caso de Geddel Vieira Lima, condenado no caso do bunker com R$ 51 milhões encontrado em um apartamento em Salvador, citado por Fux na fala da semana passada.
"Ninguém negou [a existência de corrupção]. Falou-se, por exemplo, no caso Geddel. O Geddel foi condenado e cumpriu pena. Ninguém está negando. Mas o combate à criminalidade tem que ser feito dentro dos marcos legais. O Supremo Tribunal Federal não pode subscrever práticas ilícitas", disse Mendes.
O ministro deu as declarações após ser questionado sobre a fala de Fux, que destacou questões formais como a razão da anulação de condenações da Lava Jato.
"Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido", disse o ministro, durante evento na sexta-feira (10).
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