O TCU (Tribunal de Contas da União) enviou nesta quarta-feira (21) ao Ministério da Defesa uma série de questionamentos a respeito da checagem paralela das urnas que a pasta pretende fazer nas eleições deste ano.
As perguntas enviadas pelo tribunal de contas à Defesa foram feitas por meio de ofício encaminhado pela secretária-geral de Controle Externo da corte, Dione Mary de Cerqueira Barbosa.
No documento, ela pede que a Defesa diga se fará de fato a checagem dos boletins de urna, os critérios que serão usados e qual o objetivo do ministério com a conferência paralela.
O ofício pergunta, por exemplo, se a intenção é comparar o resultado da apuração com o placar da eleição. E, caso sejam achadas divergências entre os dados da checagem com os do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quais os testes as Forças Armadas farão para conferir as informações.
As Forças Armadas pretendem verificar a totalização de votos de 385 urnas no dia 2 de outubro, com o objetivo de checar se eles correspondem aos que serão retransmitidos para o sistema do TSE.
Diante da notícia a respeito do plano da Defesa, o TCU também decidiu realizar a apuração, mas com base nos boletins de 4.161 urnas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Como mostrou a Folha, a fiscalização da corte de contas foi estimulada por integrantes do TSE porque ela poderá servir como um contraponto à checagem que a Defesa quer fazer.
Os próprios questionamentos do TCU são interpretados como uma forma de demonstrar às Forças Armadas que há vigilância sobre o procedimento que eles pretendem encampar.
Generais ouvidos pela Folha demonstraram insatisfação com os questionamentos feitos pelo TCU. Eles afirmam que não cabe ao tribunal fiscalizar o trabalho de fiscalização das Forças Armadas, credenciadas pelo TSE para acompanhar o processo eleitoral.
Diante da repercussão da checagem da totalização dos votos dos militares, os técnicos das Forças Armadas passaram a avaliar a possibilidade de ampliar a amostra de boletins de urna a ser analisada. O número pode saltar de 385 para cerca de 500.
Apesar das críticas à posição do TCU, o Ministério da Defesa ainda analisa o documento antes de decidir se responderá aos questionamentos.
No ofício enviado nesta quarta à Defesa, a Secretaria-Geral de Controle Externo informa que o TCU realiza auditoria sobre o sistema eleitoral brasileiro desde 2021 e que, na fase atual, a corte executará "procedimentos relativos à integridade dos boletins de urnas."
A secretária-geral escreve que tomou conhecimento pela imprensa sobre a intenção das Forças de coletar 385 boletins de urnas pelo país, como revelou a Folha, e questiona se tal procedimento será de fato realizado.
"Desse modo, considerando a importância de acompanharmos a atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral, necessitamos saber se tal procedimento será executado pelas Forças Armadas e caso a resposta seja positiva, solicitamos as seguintes informações", diz o ofício, que em seguida elenca uma série de perguntas.
O TCU questiona qual será a amostragem escolhida pela Defesa, se será aleatória, qual a fundamentação do método escolhido, qual o nível de confiança da verificação, como e por quem serão coletadas as informações, por exemplo.
Depois, pergunta qual é a intenção da Defesa com a checagem paralela.
"O que se pretende avaliar, isto é, se o objetivo é meramente comparar BU [boletins de urna] físicos com os resultados divulgados, ou se pretende-se extrapolar os resultados eleitorais amostrais para comparar com o resultado oficial da eleição, ou outro tipo de verificação", questiona o ofício.
"Em sendo identificadas divergências, quais testes substantivos serão aplicados para evidenciar ou refutar os achados", continua o documento.
O TCU dá cinco dias para que a Defesa responda às perguntas.
Há, entre membros do TSE, uma expectativa de que as Forças desistam de realizar a checagem paralela, iniciativa defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio a questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro.
Como mostrou a Folha, os fardados avaliam que as 385 urnas que vão averiguar garante uma confiabilidade de 95% na conferência dos dados.
Já a amostragem do TCU corresponde a 1% do total de 465,5 mil urnas que serão usadas no dia da eleição, escopo 10 vezes maior que a dos militares.
O TCU, assim como as Forças Armadas, integra a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral) e está na lista de entidades fiscalizadoras do pleito.
Embora tenham decidido fazer uma checagem paralela, o principal pedido dos militares ao tribunal eleitoral é usar a biometria de eleitores reais para acionar a urna que será auditada, durante os chamados testes de integridade.
Para isso, a auditoria precisa ser feita nos locais de votação, com a biometria de eleitores voluntários. O TSE decidiu ceder ao pedido das Forças Armadas e aplicar a biometria em até 10% das 640 urnas que serão avaliadas neste ano.
O TCU também acompanhará os testes de integridade, além de fazer a conferência dos extratos das urnas com os dados que serão disponibilizados no site do TSE.
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