No mesmo dia em que a Justiça determinou o acesso gratuito às linhas de trem e de metrô na região metropolitana de São Paulo no domingo (30), dia do segundo turno das eleições, a deputada federal Sâmia Bomfim e a deputada estadual Monica Seixas, ambas do PSOL-SP, apresentaram nesta quinta-feira (27) ação para garantir o passe livre também em municípios do interior e litoral do estado.
A ação protocolada em caráter de urgência tem o objetivo, além de facilitar a mobilidade dos eleitores, de garantir que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer o direito ao voto em um pleito, definido pelas parlamentares, como "importante e no qual o resultado os afetará de forma direta."
"Estamos satisfeitas com a liberação do transporte público na capital, mas a luta ainda não acabou. Seguimos em busca de justiça para que todo o estado tenha gratuidade e esteja presente nas urnas. O futuro da democracia está em jogo nesta eleição", disse Monica Seixas, reeleita para o seu segundo mandato na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), libere o acesso gratuito ao transporte público na região metropolitana do estado.
A determinação se dá no âmbito de uma ação popular apresentada pela deputada estadual de São Paulo Professora Bebel (PT). Ela argumenta que a abstenção no país é maior entre pessoas de menor renda e escolaridade e que esses eleitores "não possuem condições materiais de exercitar o seu direito ao voto".
A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27), o petista tem 49% das intenções de voto entre os eleitores da região, ante 41% de Jair Bolsonaro (PL).
Alvo da ação apresentada pelas deputadas do PSOL, o interior do estado, porém, tem outro cenário. Também segundo o Datafolha, Bolsonaro registra 55% das intenções de voto na região, contra 38% de Lula.
Na segunda-feira (25), o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), anunciou concessão do benefício para ônibus municipais na cidade de São Paulo.
Nesta semana, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram uma resolução que veta o corte de transporte público no segundo turno e permite que gestores ofereçam novas linhas ou passe livre no dia de votação sem que fiquem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. Apesar da decisão da corte, cabe a cada gestor decidir o que fazer em relação à gratuidade.
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