O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nova ordem de prisão contra Roberto Jefferson neste domingo (23) e ameaça incriminar ministro da Justiça.
Além da ordem de prisão anterior, expedida no sábado (21), motivada porque o ex-deputado descumpriu medidas impostas pelo STF, Moraes mencionou a possibilidade de enquadramento do ex-deputado no crime de tentativa de homicídio. Ele disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra policiais federais.
Jefferson reagiu quando os agentes federais chegaram à sua casa em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, no final da manhã. Em nota, a PF informou que dois policiais foram feridos por estilhaços de uma granada. Eles receberam atendimento médico e foram liberados.
A pena para tentativa de homicídio equivale à do crime consumado, que varia de 6 a 20 anos.
Moraes afirmou que a intervenção de qualquer autoridade para retardar ou para que a ordem não seja cumprida será considerada delito de prevaricação.
"Há notícias, ainda, de que o Ministro da Justiça está a caminho da residência do denunciado, para uma suposta negociação de sua rendição e efetivo cumprimento da ordem de prisão", disse.
Na decisão em que ordenou a prisão preventiva de Jefferson, Moraes afirmou que o ex-deputado descumpriu as medidas impostas pelo STF.
Além de transformar a prisão domiciliar com tornozeleira em preventiva, o ministro determinou a realização de busca e apreensão na residência de Jefferson. Jefferson costuma se exibir nas redes sociais portando armas, inclusive de uso restrito.
O ex-deputado foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada por Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Em junho, o STF decidiu, por nove votos a dois, tornar o ex-deputado réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.
Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.
A corte entendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal da primeira instância, mas ainda não foi remetido àquele instância.
No mês passado, em manifestação enviada a Moraes, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, lembrou que a remessa do caso à primeira instância segue pendente.
Dias antes, Moraes havia fixado multa diária de R$ 10 mil em razão de Jefferson "insistir em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal ("Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito")".
A PGR ainda não se manifestou acerca dos fato ocorridos neste domingo.
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