O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições, o atendeu com "extrema educação e o agradeceu" quando ele disse que anunciaria o resultado do pleito.
Moraes, como é praxe, ligou neste domingo (30) para ambos os candidatos, tanto para Bolsonaro como para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da corte eleitoral afirmou ainda eventuais contestações ao resultado do pleito, caso elas sejam apresentadas dentro das "regras eleitorais", serão analisadas.
O presidente do TSE disse não acreditar que haja algum "problema" sobre o resultado do pleito. E defendeu que seja alterada a legislação sobre fake news para ampliar a cobranças às redes sociais.
Com 99,97% das urnas apuradas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 50,90% dos votos válidos, ante 49,10% de Jair Bolsonaro (PL).
As declarações de Moraes foram feitas após a confirmação do resultado do pleito.
"Não vislumbramos nenhum risco real de contestação", disse. "O resultado foi proclamado, foi aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados e tomarão posse."
"Compete muito mais aos vencedores unir o país. Aqueles que foram eleitos governarão para todos", declarou.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça, os dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foram os únicos integrantes da corte ausentes no TSE neste domingo.
Kassio vota no Piauí e Mendonça em Brasília.
Os demais ministros, indicados por FHC (PSDB), Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), estiveram no local, numa tentativa de demonstrar apoio e união ao sistema eleitoral.
Kassio e Mendonça também não estiveram no local no primeiro turno. Augusto Aras, procurador-geral da República indicado duas vezes por Bolsonaro, estava no TSE ao lado da maioria dos ministros do Supremo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também acompanhou as declarações de Moraes. Aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), não foi ao TSE. A equipe do tribunal chegou a reservar um lugar ao deputado.
Moraes disse que as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) ampliaram a abstenção. Disse ainda que o resultado do pleito consagra o sistema eletrônico de votação.
"[A eleição] se encerra com vitória da democracia, vitória da sociedade e dos eleitores que compareceram", disse. "Espero que cessem as agressões ao sistema eleitoral, notícias fraudulentas, criminosas", declarou.
"Quem novamente atestou a credibilidade das urnas foi o povo brasileiro, foi o eleitor."
Moraes chamou a atenção para queda da abstenção geral, em relação ao primeiro turno, de 20,95% para 20,56%.
Disse ainda que as operações da PRF não parecem ter atingido o comparecimento às urnas no Nordeste. Citou que a abstenção na Bahia caiu de 21,83% para 20,87%, por exemplo.
Moraes foi aplaudido de pé ao terminar o pronunciamento. Foi chamado de "Xandão" pelos servidores do TSE. O pronunciamento foi acompanhado por observadores das eleições e embaixadores, entre outras autoridades.
Moraes defendeu que, após as eleições, o Congresso e a Justiça voltem a debater meios mais eficazes para combater fake news nas redes sociais.
Segundo ele, apesar de o TSE ter equiparado as plataformas de mídias sociais a meios de comunicação, isso precisa ser expandido para outros fins além dos eleitorais.
"Passadas as eleições, não tenho dúvida de que agora é o melhor momento [para essa discussão]", disse.
"Precisamos de instrumentos mais eficazes para que se evite a proliferação de fake news."
Moraes ainda minimizou o impacto da análise das Forças Armadas sobre as urnas e disse que a auditoria mais ampla feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) já cumpriu com o papel de mostrar a segurança do sistema eleitoral.
"[Os militares] já disseram que apresentarão [o resultado da análise] logo após o segundo turno. Após o relatório do TCU, até ficou prejudicado o relatório dessa análise", disse Moraes.
"Não apresentaram o relatório, disseram que precisariam de mais tempo. Talvez seja um problema de análise técnico das Forças Armadas", disse Moraes. "Mas isso não prejudicou em nada a apuração, porque o TCU fez uma mega apuração, mais de 4 mil (urnas analisadas), um mostruário gigantesco."
A auditoria do TCU em 4.161 boletins de urna não encontrou diferença com os dados que chegaram ao TSE para a totalização dos votos.
O TSE inseriu os militares no rol de fiscais do pleito e na CTE (Comissão de Transparência das Eleições), movimento hoje considerado um erro por parte dos integrantes da corte. Isso porque as Forças Armadas romperam com um silêncio de 25 anos sobre as urnas e passaram a fazer questionamentos que alimentam o discurso golpista de Jair Bolsonaro (PL).
Moraes disse ainda que houve "no mínimo um erro" na ação apresentada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) alegando boicote de rádios na propaganda eleitoral.
"Já ficou muito claro que houve no mínimo um erro. Nem foi uma auditoria, erro de análise, uma coisa é onda de rádio e a outra é streaming", disse ele.
Moraes afirmou que o próprio ministros das Comunicações, Fábio Faria, já disse ter se arrependido da ação. E que a coligação de Bolsonaro nem sequer recorreu da rejeição do processo.
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