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TRE-SP multa Rodrigo Garcia por uso de máquina pública em campanha eleitoral

Governador de São Paulo ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

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São Paulo

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu multar em R$ 21 mil o governador Rodrigo Garcia (PSDB), por conduta vedada durante a campanha eleitoral. Ele ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão foi tomada em sessão plenária na quinta-feira (17), após o tribunal acolher em parte uma representação da coligação Juntos por São Paulo –composta por PT, PC do B, PV, PSB, PSOL, REDE e AGIR.

O governador Rodrigo Garcia - Bruno Santos - 13.set.2022/ Folhapress

A coligação apresentou provas de que o governador teria visitado prédios estaduais, tais como hospital, ambulatório, escola e quartel da Polícia Militar, e utilizado esses eventos como atos de campanha eleitoral, veiculando fotos e vídeos captados nos locais em suas redes sociais.

A representação pedia ainda a cassação dos registros de candidatura, mas foi negado pelo tribunal.

A maioria dos votos do tribunal determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 21.282,00 a Rodrigo Garcia, e R$ 5.320,50 ao vice-governador Eugênio Zuliani.

Na sexta (18), o mandatário recebeu nova multa do TRE no valor de R$ 5.320,00. A órgão entendeu que o governador teve conduta vedada durante a campanha eleitoral deste ano.

Neste caso, o entendimento foi de que houve utilização da comunicação oficial do governo para beneficiar a candidatura de Rodrigo à reeleição por meio de links disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Em nota, o Governo de SP afirmou que a campanha do atual governador vai recorrer de decisão.

"A campanha de Rodrigo Garcia irá recorrer da decisão junto ao TSE, pois entende que a legislação eleitoral permite a captação de imagens dentro de prédios públicos por todos os candidatos e, portanto, o uso destas imagens não configura prejuízo ou favorecimento a nenhum dos candidatos", disse.

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