O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a compra de 98 carros blindados italianos que seria feita nesta segunda-feira (5) por R$ 5 bilhões para a renovação da frota do Exército Brasileiro.
A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, decorrente de ação popular ajuizada por Charles Capella de Abreu.
O desembargador escreveu que a conduta administrativa do governo pode ser considerada ilegal "em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos de verbas da educação e da saúde que ultrapassam R$ 3 bilhões".
"Neste momento de grave crise financeira demonstrada por tais fatos notórios, comprar 98 viaturas blindadas pelo valor de € 900.000.000,00 (novecentos milhões de euros), atingindo mais de R$ 5 bilhões", disse.
A decisão judicial fez menção a R$ 5 bilhões, mas o Exército se referiu, em nota divulgada nesta terça (6), a "um investimento estimado em R$ 3,3 bilhões".
Segundo o comunicado, a instituição afirmou que o gasto atende à "evidente necessidade de atualização tecnológica" da força e "para conferir a indispensável segurança" aos soldados em treinamentos e operações, além de dar condições ao desempenho de suas atribuições.
O magistrado criticou a intenção de alcançar o quantitativo de 221 unidades dos veículos "Centauro 2" até o ano de 2037, proposta no edital, sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, "como se o país estivesse em guerra iminente ou atual".
"Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a Covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento —e isso também é fato público e notório—, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde", afirmou.
Ele acrescentou que, nesse contexto, "vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso".
"Outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, pretende comprar armas em tempos de paz", escreveu.
A decisão, segundo o magistrado, apenas suspende a contratação com pessoa jurídica de direito internacional para compra imediata de tanques blindados em valores vultosos, "em detrimento de necessários investimentos em áreas sociais".
Na ação, Charles Capella de Abreu havia argumentado que as Forças Armadas possuem uma vasta frota de blindados e que não haveria notícias de que tal patrimônio estivesse inutilizável e nem que seu estado atual implicasse em qualquer risco à soberania nacional.
Ainda defendeu que a compra repercutiria em uma alteração de menos de 5% da frota de blindados do país, "implicando em uma melhoria irrisória para a segurança nacional que não se encontra ameaçada" e em meio a cortes no orçamento.
O governo Jair Bolsonaro (PL) travou o orçamento de áreas sensíveis do Ministério da Saúde para evitar o estouro do teto de gastos. Técnicos da pasta temem corte de pagamentos, dos atendimentos de pacientes e a paralisação de campanhas de comunicação pró-vacina.
Só há R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas.
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