A Prefeitura de Belo Horizonte exonerou de um cargo de confiança um funcionário do setor de fiscalização do município que participou dos atos golpistas de domingo (8) em Brasília.
O funcionário Valério Cypriani Gomes de Oliveira, que também é servidor concursado, está sendo investigado pela Controladoria-Geral do município e pode perder também o cargo público.
A Folha mostrou nesta terça (10) que tanto empregados de empresas privadas como servidores públicos podem perder o cargo por participação nos atos golpistas de domingo.
A exoneração do funcionário do cargo de confiança foi publicada no Diário Oficial do município nesta terça (10).
A prefeitura, oficialmente, não cita que a exoneração ocorreu por causa da participação do servidor da horda que invadiu e destruiu instalações do Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) no domingo.
Integrantes da cúpula do governo municipal, porém, confirmam que a exoneração foi pela participação nos atos golpistas na capital federal.
Em nota, o governo fala apenas da investigação pela qual passa o servidor.
"A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que o servidor Valério Cypriani Gomes de Oliveira foi exonerado do cargo em comissão, bem como está sendo investigado pela Controladoria-Geral do Município por também ser servidor efetivo", diz o comunicado do governo.
O texto afirma ainda que a prefeitura não irá comentar o caso para não prejudicar o andamento da investigação. A cúpula da prefeitura avalia ter repercutido mal a participação do funcionário no levante golpista de Brasília.
O cargo do qual o servidor foi desligado era na área de fiscalização da prefeitura, a mesma que conduziu operação de desmonte de um acampamento de desordeiros bolsonaristas que funcionou durante dois meses em frente a quartel do Exército em Belo Horizonte.
O servidor estava lotado na Regional Centro-Sul da capital mineira. A unidade do Exército em frente à qual os golpistas se reuniam fica na regional oeste da cidade.
A reportagem tentou contato com o funcionário. A informação que obteve foi que Cypriani, além de exonerado do cargo, estava em férias. Houve tentativa de entrevista também pelas redes sociais. Não houve resposta.
A retirada do acampamento ocorreu na sexta (6). A alegação da prefeitura foi que não havia licença municipal para a instalação de barracas de bebida e comida que foram montadas em frente ao quartel.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), em conversa com jornalistas depois da operação, disse que agressões sofridas por profissionais da imprensa também motivaram a decisão de desmontar o acampamento.
Na quinta (5) e sexta (6), ao menos três jornalistas foram agredidos pelos golpistas. Um chegou a passar a noite de quinta para sexta no hospital por pancadas que recebeu na cabeça. O profissional é repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia e também teve equipamento roubado pelos bolsonaristas.
Nesta segunda (9), a Polícia Militar passou a identificar quem insistia em permanecer próximo ao quartel.
O Exército, porém, cercou a área em frente ao quartel que vinha sendo ocupada pelos bolsonaristas, sob a alegação de se tratar de região de segurança.
Multa e prisão
Seguindo decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), determinou nesta quarta (11) aplicação de multa e condução em flagrante para a polícia federal de golpistas que obstruírem ou ocuparem vias, espaços e prédios públicos de Belo Horizonte.
Ato contra o Estado de Direito foi marcado para as 18h desta quarta na Praça da Liberdade, tradicional ponto de manifestações da capital mineira. Conforme a decisão do prefeito, quem descumprir a regra será multado em R$ 20 mil.
Na hipótese de o descumprimento for por parte de empresas, a autuação sobe para R$ 100 mil.
"Em caso de omissão de autoridades federais e estaduais na execução de prisão flagrante daqueles que desobedecerem à determinação do Supremo Tribunal Federal, que a ordem de prisão em flagrante seja efetuada pelos próprios agentes municipais, com o encaminhamento dos detidos à Polícia Federal", diz o prefeito, na determinação.
Os agentes municipais encarregados da atribuição são os integrantes da guarda municipal.
"Determino, ainda, que as providências acima tenham a sua execução articuladas com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, diante da prevalência da competência das forças de segurança na garantia da ordem pública", afirma Noman, no termo.
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