O novo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Carvalho, disse nesta terça-feira (3) que a área de transparência e acesso à informação foi enfraquecida no governo de Jair Bolsonaro (PL).
"Os últimos anos apresentaram avanço de interesses pessoais em órgãos de controle", declarou.
Com críticas ao governo do ex-presidente, Carvalho afirmou que pretende acabar com o "uso indiscriminado e indevido do sigilo para proteger dados pessoais ou falso pretexto da segurança nacional e da segurança do presidente da República".
"Como anunciou o presidente Lula, a partir de hoje a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida", discursou o ministro durante a cerimônia de posse, nesta terça.
Segundo ele, a análise dos pedidos não pode ser feita "por argumentos seletivos e frágeis".
A transparência é uma das áreas que foi tema de um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) ainda durante a sua posse.
O petista determinou que a CGU levante em 30 dias todos os sigilos decretados durante a gestão Jair Bolsonaro que não respeitam o espírito da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Hoje, não há um levantamento sistematizado sobre o assunto e as informações estão difundidas em todas as pastas.
Com o levantamento em mãos, o governo decidirá quais informações serão publicizadas. Isso será feito caso a caso e não com uma liberação geral.
A divulgação das informações escondidas por Bolsonaro sob sigilos de cem anos foi uma promessa de campanha do presidente Lula.
Esse tipo de sigilo, que considera a informação solicitada como privada, foi utilizada para esconder o registro de acesso do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) ao Palácio do Planalto, entre outras.
No discurso de posse, Carvalho alfinetou Bolsonaro. O ministro elogiou Lula por "nunca ter fugido, nunca pegou avião para ir a lugar nenhum, muito menos às custas do Estado brasileiro".
Carvalho é graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e presidiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de 2012 a 2016.
Durante a gestão dele no Cade, foi implementado um processo de mudança no órgão, que passou a ter mais poderes. Além disso, foi consolidado o programa de leniência e acordos de cessação de condutas irregulares.
Na cerimônia de posse de Carvalho, compareceram os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos), além do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e Aloizio Mercadante, que deverá ocupar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"Seremos um controle de combate à corrupção mas também seremos um controle que atuará como suporte à gestão", afirmou Carvalho na posse.
Ele anunciou que nas próximas semanas visitará os ministros de Lula para entregar um diagnóstico feito pela CGU sobre os programas das respectivas pastas.
Segundo o ministro, os servidores do órgão voltarão a viajar para verificar in loco como os recursos públicos estão sendo aplicados. O objetivo é evitar fraudes e irregularidades.
No seu discurso, Carvalho anunciou uma expansão das atividades da CGU em relação a Lei de Acesso à Informação. O órgão de controle pretende emitir diretrizes para todos os órgãos da administração pública sobre como atender a pedidos de LAI "garantindo que eles serão respondidos corretamente já na primeira instância".
Além disso, a CGU também poderá requisitar processos que tiverem decisões incorretas na sua visão.
É por meio dessa lei e seus formulários disponibilizados em sites oficiais que cidadãos podem pedir a órgãos de governo dados e documentos produzidos pela administração pública. A lei diz que a informação requerida por qualquer cidadão deve ser respondida de imediato ou em no máximo 20 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais dez.
Outra determinação do novo ministro é a desclassificação imediata de informações cujo prazo de sigilo já expirou. "Não tem porquê essa informação não estar aberta a toda a população brasileira", afirmou nesta terça.
Carvalho informou ainda que pretende reavaliar uma nota técnica publicada no governo Bolsonaro, que, segundo o ministro, limita as manifestações e críticas de servidores.
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