Corrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT, a tendência CNB (Construindo um Novo Brasil) apresentou proposta de resolução que defende um pacto que una "todos os democratas e forças amplíssimas" no Congresso Nacional.
O texto diz que é preciso forjar no Legislativo "um pacto de ampla maioria" que se oponha "ao Estado policial e o complexo de poder que tenta criminalizar a política e destruir a democracia".
O documento também propõe a reconstrução de marcos legais e aprofundamento do "Estado de Direito e as garantias individuais e democráticas".
A proposta de resolução foi discutida e aprovada em reunião do Diretório Nacional que ocorreu nesta segunda-feira (13), em Brasília. O texto base foi apresentado ao partido na noite de sexta (10).
A resolução final, no entanto, só será divulgada nesta terça-feira (14), após inclusão de emendas propostas por integrantes da cúpula partidária. A redação encaminhada pela CNB servirá de texto base para o documento formal do partido.
"É preciso forjar na Câmara e no Senado um pacto de ampla maioria que una todos os democratas e forças amplíssimas que se oponham ao Estado policial e o complexo de poder que tenta criminalizar a política e destruir a democracia, reconstruindo marcos legais e aprofundando o Estado de Direito e as garantias individuais e democráticas", diz o texto.
A ideia de forjar uma frente ampla foi contestada na reunião apenas por correntes minoritárias da sigla, sem que fosse submetida à votação que levasse a sua supressão no texto final.
A redação original não citava os ataques golpistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. No entanto o texto final deverá mencionar as invasões às sedes dos três Poderes.
Outras emendas propostas e que deverão ser contempladas referem-se à morte de indígenas em terra yanomami, a guerra na Ucrânia e reajuste do salário mínimo.
O encontro desta segunda foi o primeiro presencial da cúpula partidária desde 2020 e o primeiro já no governo Lula.
O documento da força majoritária do PT também critica o Banco Central, afirmando que a sua "política de juros altos" não controlou a inflação "e impede a construção de uma trajetória de investimentos para o desenvolvimento do país".
Inicialmente o texto não previa a convocação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, para explicar a política monetária da instituição. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no entanto, afirmou após o encontro que isso deverá constar na resolução final.
O texto inicial diz ainda que os temas das políticas fiscal e monetária "estão no centro do debate", classifica como tragédia o teto de gastos e afirma que ele nunca foi respeitado e serviu apenas de cortina de fumaça para "justificar o descaso com as necessidades do povo brasileiro".
O documento afirma também, em referência à Operação Lava Jato, que escândalos foram engendrados contra os governos petistas, o PT e seus líderes para criminalizar a política e destruir a democracia —e que isso é um projeto.
"Um projeto articulado de fora, numa guerra ‘soft’ envolvendo redes sociais, mídias empresariais variadas e a parte cooptada do Judiciário brasileiro, cuja maior expressão foi o juiz Sergio Moro e sua quadrilha de procuradores", diz o documento.
O texto faz críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda que sem citá-lo nominalmente, e ao bolsonarismo, afirmando que a força política é "guardião da casa grande e do chicote da senzala".
"O bolsonarismo não é um fenômeno isolado, e o ex-presidente, com suas tosquisses e suas ações desumanas e repugnantes, representa um pedaço grande de um país marcado por iniquidades, desigualdades, preconceitos e violências", diz o texto.
Na reunião desta segunda, foram discutidas outras seis propostas de resolução de outras correntes do partido. A da Resistência Socialista afirma que o governo de Bolsonaro trouxe de volta ao Brasil "o pesadelo da ditadura cívico-militar".
"Enaltecendo esse triste momento da história brasileira, pedindo a sua volta, homenageando os torturadores, como ele mesmo fez no golpe contra a presidenta Dilma, e repudiando de maneira violenta e organizada o resultado democrático eleitoral de 2022", afirma o texto.
Já o da Democracia Socialista aponta em sua resolução quatro pontos que limitam a aplicação plena do programa de governo de Lula, entre elas a relação do bolsonarismo com as Forças Armadas e a "maioria conservadora e fisiológica" do Congresso.
Na reunião também foi aprovada a prorrogação do mandato da presidente Gleisi Hoffmann e dos demais diretórios estaduais até 2025, assim como a substituição dos quadros do diretório nacional e da Fundação Perseu Abramo que passaram a integrar o governo Lula.
O deputado federal gaúcho Henrique Fontana irá assumir o posto de secretário-geral do PT, no lugar de Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; o senador pernambucano Humberto Costa se tornará um dos vice-presidentes da legenda, no lugar de Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Já Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae e aliado de Lula, será o presidente da Fundação Perseu Abramo no lugar de Aloizio Mercadante, que comanda o BNDES.
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