O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (2) o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mensagem enviada ao Congresso Nacional e afirmou que os três Poderes não permitirão que aventuras autoritárias prosperem no país.
Lula afirmou no texto que o Congresso teve duas atuações elogiáveis nos últimos meses, ao aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garantiu o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos e também pela resposta firme aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O presidente afirmou que a aprovação da PEC "simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo."
A segunda manifestação, continuou Lula, "foi a reação célere, firme e determinada aos atos terroristas de 8 de janeiro."
"O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se levantaram contra a barbárie cometida pela tentativa de golpe. Aprovaram rapidamente os atos necessários para a garantia da segurança e da ordem institucional. E deram um claro recado: juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país."
Lula não compareceu para a cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A mensagem foi levada pelo ministro Rui Costa (Casa Civil). O texto foi lido pelo deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).
Ainda sobre os atos golpistas, Lula disse assumir um compromisso para defender e fortalecer a democracia. Acrescentou que vai responder "ao terror e à violência" utilizando da legislação e "suas consequências".
Lula também ressaltou que estabeleceu uma política de controle de armas mais severa, revertendo as medidas adotadas durante o governo Bolsonaro.
Sobre o ex-presidente, teceu uma série de críticas, argumentando que os direitos dos indígenas foram duramente atacados, que as políticas de direitos humanos e combate às desigualdades foram abandonadas e também atacou a imposição de sigilos.
"A gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo despropositado. A governança na economia foi desorganizada, assim como as políticas de apoio ao produtor, de todos os setores e tamanhos", afirmou.
A cerimônia acontece um dia após as eleições no Congresso, que reelegeu os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além de Lira e Pacheco, participaram a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, e o procurador-geral da República Augusto Aras.
Rosa, em seu discurso, também criticou os atos golpistas de 8 de janeiro.
"A manutenção sem solução de continuidade dos trabalhos institucionais, a despeito da agressão desprezível de 8 de janeiro, paralelamente às ações destinadas a reparar os danos causados ao patrimônio público e a promover a responsabilização dos seus agentes é a resposta fundamental que se impunha, sem qualquer hesitação, aos atos de violência contra as instituições democráticas", disse. "E essa resposta está sendo dada."
Assim como a ministra, Lira e Pacheco dedicaram parte de suas falas para repudiar os ataques.
"As agressões covardes à democracia explicitaram o fato de que o Poder Legislativo não se confunde com o prédio onde ele funciona. O Parlamento são os senhores e as senhoras reunidos, escolhidos pela vontade do povo brasileiro consagrada nas urnas, povo a quem devemos honrar e servir com o melhor do nosso empenho e dedicação."
Pacheco também criticou o episódio, que qualificou de eventos trágicos. "Essa data sombria, em que a nossa sede, juntamente com as dos outros dois Poderes da República, foram alvos da mais covarde invasão e da mais ignóbil depredação, sinaliza também que nós, chefes de Poderes, devemos dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências", disse o presidente do Senado.
Ele disse que Senado e Câmara não se omitiram, em nenhum momento, diante das "ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas, à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas."
"Se o voto é a primeira arma do cidadão, como dizia Ruy Barbosa, o Congresso Nacional jamais permitirá que tal arma lhe seja sacada das mãos."
Lula compareceu à cerimônia no primeiro ano de seu mandato inaugural, em 2003. A tônica de seus discurso, na ocasião, foi o ataque a governos anteriores pelo aumento da dívida pública e também a defesa das medidas de austeridade fiscal, que vinha sendo implementada pela sua equipe econômica.
Ao longo de seu mandato, Bolsonaro não compareceu na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos nos dois primeiros anos, em 2019 e 2020. No entanto, esteve presente nos dois anos seguintes.
Em 2021, foi alvo de protesto de parlamentares de esquerda, que o chamaram de fascista e genocida. Em resposta, disse "nos encontramos em 22", em referência à eleição presidencial.
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