O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais.
Ele diz que "houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral". Moraes tomou a decisão no dia 1º.
Foram retomadas as contas no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.
O marido da deputada, Coronel Aguinaldo, também foi beneficiado com a decisão.
Porém, Moraes também indicou a possibilidade de aplicação de uma multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de reincidência com "publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".
Em nota, a advogada Karina Kufa, que defende a deputada, comemorou o reestabelecimento dos perfis. "Hoje em dia, as redes sociais dos parlamentares são essenciais para o exercício do mandato, em especial para divulgar seus atos e pensamentos", diz o texto.
'Liberdade de agressão'
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes rebate um argumento frequente dos bolsonaristas e diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão!"
"De fato, não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão", escreveu. "Ou seja, como bem enfatizou o ministro Edson Fachin, 'não há direito no abuso de direito', de modo que 'não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la."
"O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz das práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral", diz Moraes.
Os perfis nas redes sociais da deputada estavam suspensos desde novembro do ano passado, quando Moraes determinou a suspensão.
À época, Zambelli disse que foi "calada e impedida de se comunicar" com seus seguidores. Para a deputada, a decisão mostra que "o Parlamento está sendo violado, censurado e calado".
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu inquérito para investigar a deputada, que perseguiu, com arma em punho, um homem na véspera do segundo turno das eleições. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes.
Zambelli foi denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no fim de janeiro sob acusação de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Na ocasião, a deputada, aliada de Jair Bolsonaro (PL), foi filmada apontando a arma para um homem negro na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, em São Paulo. No vídeo, ela atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada.
A parlamentar alegou ter sido agredida e empurrada pelo homem, o jornalista Luan Araújo.
Um segurança da deputada chegou a ser preso pela Polícia Civil, mas libertado após pagamento de fiança. Ele é o autor do disparo de arma de fogo no momento da confusão.
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