O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.
Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas como meio de reparação aos danos causados.
O MPF pede para que haja declaração do presidente da República e dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica na data do ato.
A Procuradoria pede também que a União identifique os responsáveis pelo desvio do evento e abra procedimentos disciplinares caso necessário.
A ação não tem como alvo o ex-ministro Paulo Nogueira e nenhum dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica da época. Contudo, um procedimento ainda está aberto no MPF para avaliar os gastos com dinheiro público para o evento.
Como a ação tem como único alvo a União, a defesa ficará a cargo da AGU (Advocacia Geral da União) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Bicentenário da Independência foi comemorado nas primeiras semanas da campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro, à época candidato à reeleição, fez convocações para os eventos numa tentativa de transformar as celebrações em um termômetro do apoio popular ao seu governo.
A pedido do então presidente, as Forças Armadas alteraram o local do evento do Rio de Janeiro para Copacabana, bairro onde tradicionalmente apoiadores de Bolsonaro se reúnem. As cerimônias de 7 de Setembro no Rio de Janeiro tradicionalmente eram comemoradas na avenida Presidente Vargas, em frente ao Palácio de Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no centro.
Foi preparada uma programação de oito horas de evento, com salva de tiros de canhão, saltos de paraquedistas, apresentação de bandas militares e exibição da Esquadrilha da Fumaça.
O pastor Silas Malafaia organizou um carro de som que ficou a alguns metros do palco das celebrações oficiais. O objetivo era que Bolsonaro pudesse discursar num espaço sem vínculo com os militares.
Bolsonaro deixou o palco oficial, em que Nogueira estava, quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas nos atos oficiais. Os discursos políticos no carro de som começaram quando as aeronaves da Esquadrilha da Fumaça ainda voavam pelos céus de Copacabana.
No carro de som de Malafaia, Bolsonaro atacou seu então adversário Lula e repetiu ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O MPF afirma que a única providência tomada pelos militares para evitar a confusão entre o evento oficial e o de campanha foi a ausência de microfone no palco das Forças Armadas.
"Havia previsibilidade e consciência do risco de diluição dos eventos cívico e político-partidário, inclusive pela proximidade física e geográfica dos eventos. Ainda assim, não houve a adoção de qualquer medida preventiva e eficaz em relação a este fato. Em outras palavras: inexistiu qualquer atuação efetiva, concreta e resolutiva para evitá-lo", escrevem os procuradores Jaime Mitropoulos, Júlio Araújo e Alina Caixeta.
"Ao contrário, os comandantes tomaram decisões que favoreceram ainda mais a confusão entre os eventos, como a transferência do local tradicional de celebração (Avenida Presidente Vargas), a instalação de espaço para autoridades a poucos metros do carro de som da manifestação na orla da praia de Copacabana."
A Procuradoria também relaciona o desvirtuamento da cerimônia do Bicentenário da Independência com os atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, em Brasília.
"Analisando os fatos em retrospectiva, não configura exagero afirmar que a postura da demandada [União] quando da celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, ao favorecer a diluição do evento com manifestação político-partidária do então presidente da República, estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política", afirmam os procuradores.
"Pode-se dizer que os fatos descritos nesta ação emitiram sinais que insuflaram a crença de que os militares não estariam neutros na disputa política, razão pela qual 'não aceitariam' resultado distinto da vitória de Jair Messias Bolsonaro. Em contexto eleitoral, as instituições de Estado colocaram-se naquele momento – mesmo que simbólica e aparentemente – a serviço de um projeto político-partidário, deixando de observar a neutralidade política que a elas se impõe."
Ação também pede que a Presidência da República regulamente a participação das Forças Armadas em festividades como o Dia da Independência, a fim de inibir desvios de finalidade. O MPF solicita, ainda, a definição do local para cerimônias do tipo e a realização de curso para militares sobre a neutralidade política das Forças Armadas.
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