Sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o advogado Daniel Itapary Brandão, 37, deve ser indicado na próxima semana para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
A indicação é da Assembleia Legislativa, mas tem o respaldo do governador, que será o responsável por homologar a nomeação.
Caso emplaque seu sobrinho no TCE, Brandão será o quarto aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ter familiares indicados ou eleitos para cargos vitalícios em tribunais de contas nos estados desde dezembro de 2022.
Os ministros Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento Social, e Renan Filho (MDB), dos Transportes, emplacaram as respectivas esposas como conselheiras nas cortes de contas do Piauí e de Alagoas. Rui Costa (PT), ministro da Casa Civil, articula a candidatura de sua mulher para o Tribunal de Contas dos Municípios na Bahia.
Daniel Brandão se inscreveu nesta sexta-feira (10) para concorrer à vaga de conselheiro e será o único candidato a disputar o cargo, que é vitalício e possui remuneração mensal de R$ 41,8 mil.
Se for confirmado na vaga, ele terá como uma das funções analisar e emitir pareceres sobre as contas de prefeituras e do governo estadual, que nos próximos quatro anos será comandado por seu tio.
Procurados pela Folha nesta sexta, o governador e seu sobrinho não se manifestaram.
Daniel Brandão nunca ocupou cargos eletivos, mas desde abril de 2022 é secretário estadual de Monitoramento de Ações Governamentais do Maranhão.
Foi nomeado para o cargo sete dias após a posse de Carlos Brandão, que assumiu o Governo do Maranhão após a renúncia do então governador e hoje ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Com o apoio do aliado, Brandão foi reeleito para o governo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau da autoridade responsável pela nomeação. Contudo, há uma exceção para secretarias estaduais, que são consideradas cargo político.
O nome de Daniel Brandão é consenso entre os deputados estaduais e até mesmo a oposição deve referendar a indicação.
A família tem boa relação com os deputados: nesta semana, o irmão mais novo do governador, Marcus Barbosa Brandão, foi nomeado diretor institucional da Assembleia Legislativa.
Líder do governo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PSB) diz que Daniel Brandão cumpre os requisitos para ocupar o cargo e que sua indicação não possui relação com o parentesco com o governador.
"A Assembleia Legislativa é quem tem a prerrogativa de indicar. Daniel é um advogado que tem boa relação com todos os parlamentares. Quando surgiu a ideia do nome dele, houve pouca resistência", afirmou.
Rafael Leitoa ainda afirmou que, caso seja indicado, Daniel agirá com independência e que, caso não se sinta confortável em analisar as contas do governo do tio, poderá se declarar impedido.
Nascido em São Luís, Daniel Brandão se formou em direito em 2008 no Centro Universitário do Maranhão Um ano depois, assumiu o posto de procurador jurídico do município de Colinas (MA), cidade que é base eleitoral de seu pai, José Henrique Barbosa Brandão.
Anos depois, exerceu cargos no Tribunal de Justiça e na Assembleia do Maranhão.
Além de secretário, ele também foi indicado para o tio para ser membro representante do Governo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, gerido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária.
A sabatina para escolha do novo conselheiro acontecerá na próxima terça-feira (14) na Assembleia. A votação será na quarta (15), nas vésperas do Carnaval.
A escolha acontece na mesma semana em que a Assembleia Legislativa da Bahia deve escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. A favorita para o cargo é a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador e ministro Rui Costa.
As inscrições para o cargo de conselheiro foram abertas nesta sexta-feira. Para conseguir se inscrever o candidato deve ter o apoio de ao menos 13 deputados.
O ministro Rui Costa tem atuado nos bastidores pela indicação da sua esposa para o cargo, iniciativa que gerou desconforto e constrangimento entre aliados, além de críticas de eleitores petistas.
Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita em dezembro pelos deputados estaduais a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. No cargo, será uma das responsáveis por julgar as contas do governador Paulo Dantas (MDB), aliado de seu marido.
Em janeiro, a então deputada federal Rejane Dias (PT), mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias, seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia Legislativa para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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