Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro se dispõe a deixar joias com TCU e a depor à PF

Defesa diz que presentes sauditas podem ficar com tribunal até fim de apurações e fala em 'complexidade' de normas

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Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ofício nesta segunda-feira (13) à Polícia Federal dizendo que está à disposição do órgão para prestar depoimento sobre o caso das joias enviadas pela Arábia Saudita e pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) fique com os artigos até que acabem as investigações.

A defesa de Bolsonaro argumentou que tomou a decisão diante das notícias publicadas em veículos de imprensa, "mesmo sem poder afirmar a fidedignidade da informação, já que não recebeu qualquer intimação ou teve ciência de forma oficial, senão pelos veículos de imprensa".

Um dos estojos com joias enviado ao Brasil pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2021 - Reprodução

O documento enviado à Delegacia de Crimes Fazendários de São Paulo diz que ele comparece "de forma espontânea" e se coloca "à total disposição para atender a quaisquer determinações no interesse do esclarecimento da verdade real, especialmente sua oitiva".

A defesa também diz que em momento algum Bolsonaro "pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos". O documento é assinado pelo escritório do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

"Se hodiernamente [atualmente], ao que parece, coloca-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, teve-se por bem requerer que, desde logo, ficassem sob custódia do poder público, até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva", justifica.

Os advogados também pedem informações sobre eventual inquérito, se confirmado, incluindo a numeração, acesso integral a seu conteúdo e a eventuais diligências.

Por volta das 20h, a defesa de Bolsonaro protocolou documento junto ao TCU no qual afirmou que ele está "à total disposição" da corte de contas "para atender a quaisquer determinações no interesse do esclarecimento dos fatos aqui colocados, inclusive sua oitiva".

Pediu ainda que os artigos de luxo recebidos dos sauditas "sejam desde logo depositados neste Tribunal de Contas, nele permanecendo até a conclusão do presente feito, determinando-se para tanto, a designação de data e local para sua apresentação".

Nos bastidores da corte, ministros avaliam ser difícil que o plenário aceite custodiar as joias. A tendência é que o tribunal decida mandar o material para a Receita Federal.

Na última quinta-feira (9), o ministro do TCU Augusto Nardes proibiu que o ex-presidente use ou venda os artigos de luxo enviados a ele por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame".

O ministro justificou que a medida é importante "considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro".

O subprocurador-geral do Ministério Público do TCU Lucas Furtado, no entanto, entrou com recurso contra a decisão da corte. Furtado argumentou que as joias e demais itens de luxo não podem permanecer no acervo privado de Bolsonaro e que é imprescindível que a prova de supostos crimes fique com a polícia para perícia, não na posse do investigado.

"Dessa forma, os bens podem ser reincorporados ao patrimônio da União e serem devidamente periciados para os fins criminais que se façam necessários", disse.

Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.

Um segundo estojo ingressou no país sem declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro, como revelou a Folha. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor desse segundo pacote.

A Receita instaurou uma apuração sobre as circunstâncias da entrada no Brasil desse segundo conjunto de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita por intermédio da comitiva.

Esse pacote não foi interceptado pelos auditores fiscais no aeroporto de Guarulhos e, como mostrou recibo oficial ao qual a Folha teve acesso, foi entregue à Presidência em novembro passado para compor o arquivo pessoal de Bolsonaro.

Em nota, a Receita afirmou que "tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem".

O órgão acionou o Ministério Público Federal em São Paulo para investigar o caso. Técnicos do Fisco se reuniram com representantes da Procuradoria e compartilharam informações disponíveis sobre a entrada dos artigos de luxo.

A suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias e relógios contraria entendimento fixado pelo TCU em 2016. Na ocasião, o tribunal determinou a devolução ao patrimônio comum da Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro vem negando que tenha cometido irregularidades e confirmou que o segundo pacote de joias foi incorporado ao seu acervo privado.

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