O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use ou venda os artigos de luxo enviados a ele como presente do governo da Arábia Saudita por intermédio do ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que Bolsonaro deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame".
O ministro justificou que a medida é importante "considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro".
Em outubro de 2021, Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
Um segundo estojo ingressou no país sem declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Ele continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor desse segundo pacote.
Em tese, a decisão de Nardes afeta esse segundo pacote de presentes, uma vez que o primeiro segue retido na alfândega em Guarulhos.
O ministro do TCU ainda decidiu que sejam feitas oitivas com Bolsonaro e Bento Albuquerque para que eles se manifestem a respeito dos indícios de irregularidade na entrada dos itens ao Brasil.
Entre os questionamentos, Bolsonaro e seu ex-ministro terão que responder quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita, quais estão na posse do ex-presidente neste momento e qual o destino a ser dado para cada um deles.
Também terão que falar se os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-presidente ou se seriam incorporados ao acervo da União.
Além disso, precisarão esclarecer quais as providências para o pagamento dos devidos tributos e se houve orientação para o envio de servidor em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar liberar na alfândega os itens de luxo apreendidos.
Nardes também determinou diligências à Polícia Federal e à Receita Federal para que, no prazo de 15 dias, encaminhem informações e documentos que respondam em que local estão armazenadas as joias e o relógio mencionados na imprensa.
O ministro quer saber dos órgãos se existe investigação sobre outros presentes obtidos na viagem e quais os procedimentos instaurados para a apuração dos indícios de irregularidades. Também questiona se já houve oitiva dos responsáveis e, em caso positivo, quais são eles e quais as justificativas para a entrada dos objetos em território nacional.
Por último, o ministro questiona se os presentes trazidos seriam personalíssimos do casal e se houve algum tipo de pressão sobre os servidores públicos que cuidaram da matéria a fim de facilitar a entrada dos objetos no Brasil.
A decisão foi tomada em representação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), na terça-feira (7) para que o TCU avaliasse o caso. O pedido foi reforçado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
A parlamentar sustentou que há duas versões circulando sobre os fatos: a primeira, de que os presentes recebidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e de Bolsonaro e uma segunda de que seriam presentes para o acervo do governo.
Nardes disse que os indícios relatados "revelam-se de elevada gravidade, seja pelo valor dos objetos questionados, seja pela relevância dos cargos ocupados pelos eventuais autores das irregularidades tratadas".
"Contudo, à exceção de relatos pesquisados pelos representantes em veículos de grande circulação, não há documentação suficiente para uma conclusão definitiva desta corte a respeito do melhor encaminhamento a ser dado ao presente processo", argumentou.
Em rede social, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: "Quer dizer que 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo", postou no Instagram.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (3).
Bolsonaro, no último sábado (4), negou ter pedido ou recebido tal presente. Ele deu a declaração antes de a Folha mostrar que houve um segundo conjunto de joias trazido da Arábia Saudita.
"Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso."
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