O Ministério da Saúde do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou em posicionamento usado para vetar o acesso ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro (PL) e afirmou agora que tem completo alinhamento com a posição da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a pasta, a negativa ocorreu por cautela enquanto se checa a veracidade dos dados do cartão do ex-presidente.
A afirmação ocorre após a Folha revelar que a pasta alegou, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela reportagem, que a liberação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, um argumento já rejeitado pela CGU.
A decisão da CGU de quebrar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente foi tomada no dia 15 de fevereiro, após reanálise do caso, mas ainda não foi formalizada. A resposta da pasta da Saúde à demanda da Folha é datada do dia 24 —portanto, após a decisão inicial da Controladoria.
Agora, o ministério afirma que "o argumento utilizado em resposta às solicitações de informação via LAI enviadas ao Ministério da Saúde não corresponde à avaliação da pasta".
"Por enquanto, nos restringimos a negar o acesso por cautela, visando, por um lado garantir que a investigação em curso se dê com a devida segurança, por outro confirmar a veracidade dos dados que constam do cartão de vacinação objeto do pedido via LAI", diz o ministério.
Ainda segundo a pasta, foi determinada a revisão dos fluxos internos para o atendimento das demandas via LAI.
Antes, respondendo ao pedido da reportagem, a pasta havia afirmado que "os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (inciso II do art. 5º), são considerados dados pessoais sensíveis".
O ministério cita diversas hipóteses sobre a possível divulgação de dados dessa natureza, como consentimento do responsável, em casos de estudos, dados necessários para execução de políticas públicas, entre outros.
"Em nosso entendimento, o pleito em questão não se enquadra em nenhuma das hipóteses legalmente estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o tratamento de dados referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural", disse a pasta na ocasião.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, confirmou à CNN Brasil no último dia 17 que há um registro de vacinação contra Covid na carteira de Bolsonaro. Em entrevista à Folha, o ministro já havia sinalizado a possibilidade de retirar o sigilo da vacinação do ex-presidente diante do interesse público na informação.
Antes de divulgar o documento de Bolsonaro, a CGU apura se houve adulteração no cartão. Em nota oficial, o órgão informou que o prazo legal para julgamento de recurso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente termina no dia 13 de março.
O ex-mandatário afirma não ter se vacinado contra a Covid, o que fazia questão de alardear em plena pandemia, levantando críticas de que a postura do então presidente pode ter afetado a adesão da população ao imunizante. Enquanto isso, Bolsonaro defendeu o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia contra a doença.
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