O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (28) que vai levar aos líderes a proposta da Câmara dos Deputados para a análise das medidas provisórias (MPs), mas defendeu número igual de deputados federais e senadores.
"Eu quero deixar muito à vontade os líderes para essa apreciação sobre a proporcionalidade. Mas uma coisa que eu gostaria de ressaltar é que, nas comissões mistas, a paridade de 12 senadores e 12 deputados existe há mais de duas décadas", disse.
Ele afirmou ainda que a paridade é "não é quantitativa, mas sim qualitativa, com peso igual entre as duas Casas" e destacou que o Senado "quer que o acordo obedeça estritamente a Constituição Federal".
As duas Casas vivem um impasse sobre o rito de apreciação das MPs, que foi alterado provisoriamente em 2020 com a redução das atividades no Congresso em meio à pandemia de Covid.
Depois de dizer na sexta (24) que as comissões mistas não andariam nem "um milímetro" na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) voltou atrás nesta segunda (27) e levou ao Senado a proposta de aumentar o número de deputados federais e reduzir o de senadores.
A nova proposta encampada pelo presidente da Câmara é compor as comissões mistas com três deputados federais para cada senador e estabelecer prazo para análise —atualmente são 12 parlamentares de cada Casa.
Pacheco se reuniu a sós com Lira nesta terça e, depois, com os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No fim do dia, o presidente do Senado ainda se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por cerca de duas horas e meia no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Lula pediu parcimônia entre ele e Lira para não colocar em risco assuntos que são importantes para o país.
Assessores do governo já alertaram que ao menos quatro medidas provisórias não podem ser enviadas ao Congresso por meio de projetos de lei —como as dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, e a que criou ministérios.
Os efeitos de outras MPs, como a que retomou o Programa de Aquisição de Alimentos, também estão sendo avaliados. Em meio ao impasse entre as duas Casas, sete MPs estão paradas no Congresso há mais de 50 dias.
Pessoas próximas ao presidente do Senado afirmam que ele saiu otimista do encontro com Lula, e que tanto Jaques Wagner como Randolfe Rodrigues sinalizaram que estão de acordo com a volta das comissões mistas.
Pacheco disse ao petista que vai levar a proposta da Câmara aos líderes, mas destacou que a Constituição deixa claro o papel de cada uma das Casas. A reunião de líderes do Senado ocorre às quintas-feiras, mas deve ser antecipada para esta quarta (29).
"Reuni-me, nesta terça-feira, por mais de duas horas, com o presidente Lula. Na conversa, tratamos da tramitação das medidas provisórias e disse ao presidente que estamos trabalhando no encaminhamento da busca de um consenso", disse Pacheco em nota.
"Também ressaltei ao presidente Lula que daremos celeridade devida ao arcabouço fiscal. Dentro disso, houve o reconhecimento mútuo de que a taxa de juros no Brasil está muito alta e afirmei ao presidente a importância de encontrarmos caminhos sustentáveis para a redução da taxa o mais rápido possível."
De acordo com pessoas do governo, a conversa entre Pacheco e Lula ocorreria durante a ida dos dois à China, mas a viagem acabou cancelada por recomendação médica ao presidente, que está com pneumonia.
Com o prazo cada vez mais apertado para aprovação (que é de 120 dias), o governo pretende enviar projetos de lei em regime de urgência para substituir medidas provisórias que já tinham sido editadas.
As comissões mistas para análise das MPs foram suspensas em março de 2020, mês em que a pandemia do coronavírus foi declarada. Desde então, as medidas provisórias estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara.
Com isso, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores. Como os deputados federais não têm prazo para discutir o texto, os senadores dizem que se transformaram em meros "carimbadores" do que já foi negociado e decidido.
Em fevereiro, Pacheco editou um ato para, com o fim das restrições da pandemia, retomar o andamento anterior, com comissões mistas —o que não agradou ao presidente da Câmara e a deputados federais do centrão.
Agora, caso o Senado não concorde com a proposta da Câmara, o Planalto irá definir quais MPs apresentadas pelo governo Lula são prioritárias. Elas deverão, então, ser analisadas em comissão mista no rito previsto pela Constituição.
"Não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara, e a Câmara deverá fazer ao Senado, que três ou quatro MPs essenciais, abramos exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões", afirmou Lira nesta segunda-feira.
Pacheco cumprimentou os deputados federais pela "compreensão" em torno da necessidade de manter as comissões mistas —como manda a Constituição— e disse que não há disputa de poder nem de prerrogativas entre Câmara e Senado.
"Aqui eu devo render também o meu reconhecimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que nesses dois anos ele buscou, de fato, dar esse tempo para o Senado de apreciação", disse Pacheco a jornalistas depois de se reunir com o presidente da Câmara.
"Mas isso não pode ficar ao arbítrio do presidente do Senado, do presidente da Câmara. Seria muito bom que houvesse uma regra de se estipular tempo para as comissões mistas, para a Câmara dos Deputados, para o Senado."
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