O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mudou de estratégia nesta segunda-feira (27) em meio ao impasse com o Senado e passou a admitir a manutenção de comissões mistas —que ele classificava de antidemocráticas— para a tramitação das MPs (medidas provisórias).
Em sua proposta de acordo, quer, no entanto, garantir poder à Câmara, com a definição de prazos e a mudança na composição dos colegiados para que eles tenham mais deputados do que senadores.
A sugestão foi discutida com lideranças partidárias. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), tem endossado Lira para tentar destravar as pautas de interesse do presidente Lula no Congresso.
A nova proposta encampada por Lira é que seja seguida a proporção de um senador para três deputados —atualmente as comissões são formadas por 12 parlamentares de cada Casa.
Como o diálogo entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está travado desde as duras críticas feitas pelo presidente da Câmara na semana passada, membros do governo foram chamados para intermediar a apresentação da proposta para as lideranças do Senado.
Lira, porém, disse que vai ligar para Pacheco e propor uma reunião para tratar do tema.
A reunião desta segunda destoa do tom que vinha sendo adotado pelo presidente da Câmara. "Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado", disse Lira à GloboNews no último dia 16.
A ideia debatida na reunião é que seja elaborada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para tirar da Carta Magna o parágrafo que trata das comissões mistas.
Num segundo momento, será proposta uma resolução que estabeleça os prazos para tramitação das MPs nas comissões e nos plenários de cada Casa, além de definir a proporcionalidade dos membros no colegiado de deputados e senadores.
Caso o Senado não concorde com as propostas da Câmara, o Planalto irá definir entre as MPs apresentadas pelo governo Lula quais são prioritárias. Elas deverão, então, ser analisadas em comissão mista com a atual composição.
"Não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara, e a Câmara deverá fazer ao Senado, que três ou quatro MPs essenciais, abramos exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões", afirmou Lira.
Ele citou como exemplo as MPs que tratam do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida, além da que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Em contrapartida, segundo Lira, o governo irá enviar à Câmara projetos de lei com urgência constitucional para substituir as demais MPs.
"É uma proposta de acordo do governo, preocupado em não se chegar a um acordo razoável. Se essa proposta de proporcionalidade que existe em todas as outras comissões da Casa e um tempo mais do que razoável não atender o Senado, é porque, na realidade, o Senado não quer fazer acordo", afirmou Lira.
O presidente da Câmara ainda disse que a forma como Pacheco tratou o assunto na última semana, retomando a tramitação das MPs por meio de uma questão de ordem do Senado, foi um "abuso, que atrapalha as conversas".
"A Câmara nunca foi, como vem sendo veiculado, de tratar contra a Constituição, mas a Constituição pode ser mudada quando nós tivermos propostas mais adequadas [...] Ato unilateral não pode resolver esse impasse", completou.
Na reunião desta segunda também foram discutidas as 13 MPs editadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foram enviadas por Pacheco à Câmara na semana passada. Dessas, serão votadas 10 —as outras 3 a Câmara deixará caducar.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que acredita em um acordo em breve para solucionar o impasse. Essa questão virou uma das principais preocupações do Planalto.
"Vamos procurar nos próximos dois ou três dias consolidar o acordo. Enquanto isso, vamos começar a votar as MPs que estão tramitando e tocar a vida. Essa crise não foi criada pelo governo, e nós queremos uma solução —senão teremos de tomar outras providências", disse.
Na quinta-feira (23), Guimarães havia defendido que a extinção das comissões mistas era a melhor solução para o governo.
"Para quem governa, o melhor rito foi o da pandemia. Eu tenho uma opinião e já disse para o governo, para o [líder do governo no Senado, Jaques] Wagner, para o [ministro das Relações Institucionais, Alexandre] Padilha: o rito atual é o melhor", disse Guimarães em entrevista à Folha.
Além de Lira e Guimarães, participaram do encontro desta segunda lideranças do PT, PL, PP, PSB, PDT, União Brasil, PC do B, PSOL, Avante, PSDB, Patriota, Cidadania e Republicanos.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. Assim, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter a iniciativa do governo.
Na última quinta (23) o empecilho entre os presidentes das Casas escalou, após Pacheco acolher questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto de Lira, e decidir retomar o rito das comissões mistas.
Em resposta, Lira afirmou que a questão "não vai andar um milímetro" na Câmara e que "o maior interessado na vigência das MPs" é o Senado porque "eles que indicaram ministros, eles que têm ministérios".
O impasse envolve um drible na Constituição —uma vez que as comissões formadas por deputados e senadores estão no texto constitucional— em meio a uma disputa entre senadores e deputados por influência na tramitação das MPs.
O rito definido pela Carta Magna foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara, sem as comissões mistas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sinalizado mais cedo nesta segunda a possibilidade de um acordo avançar ao longo do dia. Ele se reuniu com o presidente do Senado, com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA) e o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Após o encontro, Randolfe afirmou haver conversado com Lira a respeito. "Teve um gesto que para nós é muito importante da parte do presidente Arthur Lira, que é o de colocar em apreciação todas as medidas provisórias que estavam pendentes do governo anterior", afirmou.
No total, há 26 MPs no Congresso, 13 do governo Lula e 13 do governo Bolsonaro.
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