A Receita Federal anunciou nesta sexta (3) medidas como resposta à devassa feita irregularmente no Fisco em 2019 contra desafetos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O caso foi revelado pela Folha. Na quinta (2), a Polícia Federal decidiu abrir uma investigação específica sobre os acessos indevidos.
Em comunicado, o Fisco relata como atua contra esse tipo de ação, afirma que os acessos são rastreáveis e que "promoverá aperfeiçoamento do sistema neste ano, exigindo sempre motivação adequada e detalhada" para que os servidores possam buscar informações.
Também dentro das medidas anunciadas, a Receita decidiu que, até 31 de março, o número de servidores autorizados a acessar dados será restringido.
A Folha mostrou que documentos internos da Receita indicam que Ricardo Pereira Feitosa, então chefe da inteligência do órgão no início da gestão de Bolsonaro, acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" (o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem) e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
De acordo com os documentos, os acessos indevidos foram nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro (2019-2022).
Não havia nenhuma investigação formal em curso na Receita contra essas três pessoas, o que resultou na posterior abertura de investigação interna e processo disciplinar que concluiu pela sugestão de demissão de Feitosa do serviço público.
O caso será decidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Bolsonaro fez apenas uma manifestação em suas redes sociais, reproduzindo o título da reportagem acrescido da inscrição "fake news". Feitosa nega ter vazado dados sigilosos e disse que sempre agiu conforme a legalidade.
A defesa de Feitosa divulgou nota em que critica "o vazamento seletivo e de um processo que corre sob sigilo legal é crime e promove uma violação à segurança do adequado andamento processual em curso".
"A defesa repudia a violação de sigilo legal do processo, confiado a quem deveria guardar, constituindo crime previsto no art. 325 do Código Penal, o que é um atentado à democracia e ao devido processo legal", afirma o advogado Marco Marrafon, que assina a nota.
A Receita, no documento em que indica as medidas que serão tomadas, afirma que "os servidores que acessaram dados protegidos, sem motivação, foram identificados e estão sendo devidamente processados".
O Fisco também promete uma auditoria nos controles de segurança para este ano e diz que implementa todas as determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União.
Na nota divulgada nesta sexta-feira, a Receita diz que não minimiza a gravidade dos fatos noticiados, mas ressalta que "de um total de cerca de 21 mil servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por 8 servidores, cujo ilícito foi identificado, processado e, como dito, em alguns casos, punido pela Receita Federal".
O Fisco diz ainda zelar pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e que adotará todas as medidas elencadas pelo Tribunal de Contas da União.
Como mostrou a Folha, a Receita não incluiu o caso dos acessos sem justificativa legal feitos em dados de desafetos do ex-presidente quando enviou ao TCU uma lista de investigações internas sobre possíveis consultas irregulares.
O pedido do TCU pelas informações é no mesmo caso em que a Receita afirma cumprir todas as determinações e recomendações.
A lista relaciona investigações contra oito servidores por supostos acessos ilegais, mas não inclui o caso de Ricardo Pereira Feitosa —coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita em 2019. À época, ele era alvo de uma sindicância investigativa no Fisco.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.