A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a desfiliação da União Brasil. Ela é 1 dos 3 nomes indicados pelo partido para o primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entrega das pastas do Turismo, Comunicações, além da Integração e do Desenvolvimento Regional, porém, não foi suficiente para atrair integralmente a legenda, que se declara independente, para a base do petista.
O processo foi apresentado no último dia 6 e está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Também pedem desfiliação da legenda, no mesmo processo, os deputados Chiquinho Brazão, Dani Cunha, Juninho do Pneu, Ricardo David e Marcos Soares, todos do Rio de Janeiro.
A ministra se tornou foco de crise no governo logo nos primeiros dias do mandato quando a Folha mostrou vínculos políticos dela com milicianos no Rio de Janeiro. Daniela, por exemplo, recebia apoio político do ex-vereador Marcio Pagniez, conhecido como Marcinho Bombeiro, preso preventivamente.
Na ação em tramitação Justiça Eleitoral, os parlamentares afirmam que o presidente da sigla, Luciano Bivar, chegou a bloquear senhas de acesso ao sistema usado para realização de convenções municipais. "Tal conduta não passa de sorrateira manobra política, para centralizar o poder partidário em si e seus asseclas."
Afirmam ainda que Bivar usa "expedientes autoritários" similares em outros estados para manter o controle político da legenda.
Os parlamentares ainda declararam ao tribunal que Bivar e seu vice, Antonio Rueda, vem nomeando aliados para cargos dentro do partido e do governo.
"A grave discriminação política-pessoal decorre da tentativa de afastar os deputados do convívio partidário, mediante promessa de expulsão em decorrência de seu posicionamento, especialmente considerando os insultos e ameaças perpetradas pelo Vice-Presidente contra os requerentes, por apenas defenderem uma condução pautada na democracia intrapartidária."
No mesmo processo, eles afirmam que o partido assumiu, mas ainda não quitou dívidas de campanha de seus candidatos.
Procurado, Bivar disse à Folha que tomou conhecimento do pedido feito ao TSE.
"Eles entraram no TSE com esse pedido. O partido vai se manifestar dentro dos autos. Isso aconteceu no governo Bolsonaro e o partido respondeu de acordo com o regime de fidelidade partidária", disse o presidente da União Brasil.
A ministra e os deputados pedem para o TSE declarar que há justa causa para a desfiliação partidária, sem que eles recebam punições como a perda dos mandatos na Câmara. Eles pedem ainda que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos aos novos partidos dos parlamentares.
O processo também inclui uma carta do marido de Daniela e prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, informando que irá se desfiliar da União Brasil. No caso dele, não há necessidades de pedir à Justiça para deixar a sigla.
No documento endereçado aos parlamentares e anexado ao processo, Waguinho diz que se desfilia em "respeito e solidariedade" a eles, "atualmente vítimas de um lamentável e inaceitável ambiente de assédio e constrangimentos pessoais."
Na noite desta segunda-feira (10), Waguinho publicou nas redes sociais mensagem anunciando sua filiação ao Republicanos, onde comandará o diretório fluminense. O partido, que foi aliado de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022, tem se aproximado do atual governo.
O pedido de desfiliação de Daniela Carneiro apresentado ao TSE foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.
"Permitir a manutenção desses recursos com o partido transgressor, significa, além de premiar essa atuação antidemocrática, capacitar esses dirigentes com ainda mais poder para seguirem com a nefasta prática de gestão, em manifesta oposição ao princípio da razoabilidade, além de afrontosa ao sistema representativo", diz a ação.
Daniela Carneiro tem negado ter cometido qualquer irregularidade em relação ao vínculo com milicianos. Disse em janeiro que "apoio político não significa que ela compactue com qualquer apoiador que porventura tenha cometido algum ato ilícito". Também afirmou que compete à Justiça "julgar quem comete possíveis crimes".
Lula, em entrevista em março, minimizou a situação da ministra e disse que ela seria demitida se ficasse demonstrado que o elo fosse além de fotografias com os milicianos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.