O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (14) à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja ouvido em até dez dias no inquérito que investiga os autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), com base em conduta praticada pelo ex-presidente no dia 10 de janeiro, dois dias após os atos. Segundo o órgão, na ocasião, Bolsonaro teria supostamente "incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito".
Na decisão, Moraes disse que a oitiva de Bolsonaro, nos termos indicados pelo Ministério Público, "é medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados".
Ele ainda determinou que a PGR seja avisada da data acordada para, se entender necessário, acompanhar o depoimento. O prazo começará a contar a partir da notificação das partes envolvidas no processo.
O ministro também destacou que Bolsonaro retornou ao Brasil no dia 30 de março, possibilitando a realização da diligência solicitada pelo Ministério Público Federal e encampada pela PGR.
No dia 10 de janeiro, Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais um vídeo com novas mentiras sobre as eleições de 2022. Ele apagou o conteúdo pouco depois.
No material, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases "Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Ao contrário do que diz o conteúdo, Lula venceu Bolsonaro nas eleições de 2022 pelo voto popular. O petista teve 50,9% dos votos válidos, e Bolsonaro, 49,1%.
Bolsonaro viajou aos EUA na véspera da posse de Lula e, com isso, não cumpriu o rito democrático de passar a faixa presidencial a seu sucessor no Palácio do Planalto.
A Procuradoria escreveu que não se tem notícia de que atos golpistas tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao ex-presidente, mas diz ser pertinente procedimento investigatório sobre o caso.
Também sugere a aplicação, a princípio, da tipificação sugerida no artigo 286 do Código Penal, de incitar, publicamente, a prática de crime. A pena para este crime é de detenção de três a seis meses ou multa.
Segundo a representação assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas.
"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado", afirma.
O subprocurador também solicitou que fosse expedida ordem ao provedor da rede social para a preservação do vídeo postado no Facebook.
A PF abriu quatro frentes de investigação após os ataques dos bolsonaristas acampados no QG do Exército. Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro.
Outra pretende mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.
Também nesta sexta (14) a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação civil pública contra mais 45 pessoas por depredarem a sede dos três Poderes nos ataques de 8 de janeiro. O pedido é de ressarcimento pelos danos causados.
Com esse chega a seis a quantidade de processos movidos pelo governo contra pessoas que participaram das invasões. Ao todos, são listadas 223 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato nas ações. Os valores pedidos somados chegam a R$ 26,2 milhões.
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