O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento para a criação da CPI do 8 de janeiro em sessão do Congresso Nacional. A leitura ocorre após mudança de estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passou a defender a comissão para investigar os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.
Inicialmente, a oposição era quem encampava a criação da CPI, com o intuito de apurar a omissão do governo federal no caso. A estratégia do Planalto foi a de minimizar a movimentação, esvaziar a ideia e reiterar que a Polícia Federal e o Judiciário estavam fazendo o seu papel de investigadores.
A mudança de postura ocorreu diante da crise gerada pela divulgação de imagens das câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto e que levou à demissão do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias.
Na semana passada, antes da divulgação das imagens, o governo pressionou e conseguiu adiar a sessão do Congresso, então prevista para ocorrer no dia 18 e na qual o requerimento poderia ter sido lido por Pacheco.
Depois da divulgação das gravações, a base do governo passou a se movimentar não mais para esvaziar a comissão, mas para tentar garantir sua maioria e controlar o seu rumo.
Agora, após a leitura, os partidos passarão a indicar seus membros para, depois, escolher o presidente e o relator.
"Cabe aos líderes esse exercício de indicação e definição de data. Acredito que essa semana alguma dessas etapas podem ser cumpridas, e a instalação efetivamente a partir da semana que vem, logo após o feriado de primeiro de maio", afirmou Pacheco, após a sessão do Congresso.
Ainda nesta quarta, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), manobrou para conseguir mais uma vaga na comissão para a base do governo —e quem perdeu foi justamente o PL.
Randolfe mudou o bloco do seu partido, a Rede, que deixou o maior grupo da Casa, o do MDB e que tinha 30 senadores, para entrar no segundo maior, o do PT, que até então tinha 28. Com a mudança, ambos passaram a ter 29.
Antes, o bloco emedebista tinha direito a seis vagas na CPI. Agora, o bloco petista também reivindica ter seis. Pela proporção de forças no Senado, na prática, quem perderia essa vaga é a oposição.
Segundo parlamentares, quem herdaria a vaga recebida da rede seria o PSD. Dessa forma, o partido, maior do Senado, teria três indicações, o PT duas e o PSB uma.
Parlamentares da oposição protestaram, durante a sessão do Congresso, contra a manobra e prometeram tentar revertê-la —apesar de admitirem que é possível sofrerem este revés, a depender do entendimento do Congresso Nacional.
A relação de vagas por bloco ainda precisa ser publicada pela presidência do Congresso para passar a valer efetivamente, e Pacheco afirmou que considerará as ponderações contrárias à mudança.
O argumento de Randolfe é que, atualmente, a regra para distribuição de vagas de uma CPI prevê que sejam considerados os blocos do dia da leitura do requerimento.
A oposição, por outro lado, afirma haver um vácuo regimental sobre o assunto, mas que, se usado como precedente o que ocorre na Comissão Mista de Orçamento, deve ser considerada a correlação de forças da segunda quinzena de fevereiro —portanto, anterior à mudança de última hora.
A mesa diretora do Congresso já emitiu entendimento favorável a Randolfe, no entanto, ainda resta a Pacheco analisar as questões de ordem apresentadas pela oposição.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RS), diz que só após esse imbróglio ser definido é que deve haver a indicação dos nomes para composição da CPI.
"Nós fizemos inclusive uma questão de ordem junto ao presidente do Congresso Nacional para que isso seja definido antes que ele oficie aos blocos e partidos o pedido de definição dos seus membros", afirmou.
"Pretendo fazer ainda essa semana [a resposta às questões de ordem], para que se tenha as condições para instalação", afirmou Pacheco.
A composição da CPI é alvo de disputa entre a base do governo e a oposição, numa tentativa de controlar os rumos das investigações e da narrativa entorno dos atos golpistas. Parlamentares aliados a Lula contam ter de 20 a 22 dos 36 nomes do grupo, sendo 12 senadores e de oito a dez deputados.
De um lado, o PT do Lula ensaia os nomes dos deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) e dos senadores Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE).
Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como cotados os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), André Fernandes (CE) e Alexandre Ramagem (RJ), e dos senadores Magno Malta (ES) e Jorge Seif (SC).
Deve haver disputa também pelos principais cargos da CPI, os de presidente e de relator. O embate pode colocar de frente dois antigos rivais políticos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O foco de investigação da CPI serão os bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas aos prédios principais dos três Poderes. Entram nisso os vândalos em si, os organizadores dos atos, os financiadores dos acampamentos e caravanas e os autores intelectuais, como o ex-presidente Bolsonaro.
O PP, partido de Lira, pressiona pela indicação do deputado federal André Fufuca (PP-MA) para a relatoria da comissão e, a despeito do regimento interno, argumenta que a preferência deve ser da Câmara dos Deputados.
Já a base de Lula fala em reescalar o time da CPI da Covid do Senado e colocar em um dos cargos-chave ex-integrantes da comissão, como Renan —relator da CPI da pandemia e que não esconde o interesse em participar agora da comissão que irá investigar os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.
Para o Palácio do Planalto, a preocupação central deve ser evitar que parlamentares que apoiaram os ataques de 8 de janeiro ocupem cargos estratégicos. O PT inclusive estuda ir à Justiça para barrar a participação do deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não há preferência se a Casa fica com a presidência da CPI e a Câmara, com a relatoria, ou o inverso. Segundo ele, ambos os postos têm igual poder dentro do grupo.
"Na minha opinião, tanto a presidência quanto a relatoria são igualmente importantes", disse. "Ficam inventando cabelo em casca de ovo. Não há disputa, a relatoria será de uma Casa e a presidência será de outra Casa", completou.
No MDB, que deve ter dois cargos, além de Renan, outro cotado é o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), que inclusive é visto com bons olhos por interlocutores do governo Lula. O PSDB, que integra o mesmo bloco, deve indicar Izalci Lucas (DF).
O partido de Lira tem direito, no bloco junto ao Republicanos, a indicar dois senadores. Os nomes mais citados nos corredores do Congresso são o de Espiridião Amin (PP-SC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ambos bolsonaristas —o segundo, inclusive, foi vice-presidente do antigo governo.
Ainda no Republicanos, a ex-ministra de Bolsonaro Damares Alves (DF) e o senador Cleitinho são citados como possíveis suplentes de Mourão.
A União Brasil pode ser um partido chave, já que tem direito a duas indicações e tem, no seu quadro, nomes vistos como pró-governo e oposição.
Nesse sentido, o PT vê com bons olhos a senadora Soraya Thronicke (União-MS), que foi autora de um outro requerimento para a instalação de uma CPI para investigar os atos golpistas. Outro nome cotado pelo partido é o do deputado Arthur Maia (BA).
O PSB no Senado, que compõe o bloco com PT e PSD, deve abrir mão de sua vaga para um dos outros dois partidos.
Na Câmara, aliás, o PSD deve indicar o deputado Paulo Magalhães (BA) enquanto no Senado, das três cadeiras da sigla, uma deve ser de Eliziane Gama (MA).
A CPI será composta por 32 parlamentares, metade senadores, metade deputados. Na Câmara, o bloco de Arthur Lira (União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota), que é também o maior, terá direito a indicar cinco deputados.
Na sequência, vem MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com quatro indicações; o PL, maior sigla da Casa, com três; a federação entre PT, PC do B e PV, terá mais duas; e PSOL e Rede, uma.
No Senado, os dois maiores blocos são pró governo: MDB, União Brasil, PDT, PSDB e Podemos, que terá direito a seis nomes na CPI, mesma quantidade de PT, PSD, PSB e Rede. PP e Republicanos tem dois e o PL e o Novo, dois.
O governo Lula já admite como certa a convocação de ao menos dois ministros na CPI: Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
Além deles, auxiliares do chefe do Executivo também acreditam que o atual secretário-executivo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Cappelli, e o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, também vão entrar na mira dos parlamentares.
Petistas também dizem estar prontos para chamar integrantes do primeiro escalão bolsonarista para prestar esclarecimentos. Dentre eles, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro, general Braga Netto, e o ex titular da Defesa, general Paulo Sérgio.
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