A CPI do 8 de janeiro finalizou seus trabalhos e teve seu relatório, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado. O documento mirou o "núcleo duro" do bolsonarismo para apontar que Jair Bolsonaro (PL) estava cercado por movimentos golpistas que culminaram nos ataques em Brasília.
A comissão mista foi criada pela oposição buscando culpar o governo Lula (PT) pelo episódio, mas foi também utilizada por petistas e aliados, antes resistentes e depois favoráveis à abertura da comissão, para reforçar o papel de Bolsonaro nos atos antidemocráticos pelo país.
O relatório, de 1.333 páginas, sugere indiciamento de 61 pessoas. O documento é obrigatório em comissões parlamentares de inquérito e pode apenas sugerir indiciamentos ao Ministério Público, responsável legal por formalizar acusações.
Entenda em 5 pontos o desenrolar da CPI, quem está na mira e quais os próximos passos:
1) Quando a CPI começou a funcionar e qual foi sua composição?
O Congresso Nacional instalou a CPI, formada por deputados federais e senadores, em 25 de abril, e elegeu o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) como presidente e Eliziane, relatora.
Partiu dos próprios bolsonaristas a criação do colegiado, que viram nela uma forma de desgastar o governo insinuando, por exemplo, que havia simpatizantes de Lula infiltrados entre os participantes dos ataques —o que nunca foi apresentado com mínimos indícios.
A oposição também quis usar a CPI para atacar o que chamam de omissões do governo federal naquele dia, com a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias, conhecido como GDias.
O governo só concordou com a abertura da comissão com a divulgação de imagens do Palácio do Planalto que mostraram uma conduta amistosa de agentes do GSI com golpistas e também a presença de GDias no local.
Foram 32 os integrantes titulares do órgão, e o Planalto teve maioria, o que trouxe margem para aprovar requerimentos de convocação e quebras de sigilo de alvos como o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, além do general Augusto Heleno, ex-GSI, e do programador Walter Delgatti Netto, o hacker da Vaza Jato.
2) Qual foi o principal foco da investigação?
Em linha com o que já investigam o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Polícia Federal, a CPI teve os seguintes objetivos:
- Identificar possíveis autores intelectuais dos ataques golpistas, podendo chegar à eventual responsabilidade de Bolsonaro no fomento das ações radicais;
- Investir no detalhamento das supostas omissões de agentes públicos durante a movimentação de pessoas para o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e depois à praça dos Três Poderes;
- Mapear os financiadores dos atos golpistas e os responsáveis pela logística do acampamento;
- Identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação
3) O que diz o relatório da comissão?
O relatório, com 1.333 páginas, afirma em linhas gerais que os diferentes fatos apurados mostram exaustivamente a autoria "seja intelectual, seja moral" de Bolsonaro nos ataques.
A participação do ex-presidente na teia golpista teria sido exposta por Delgatti em seu depoimento e pela delação premiada de Cid. A senadora tentou reconstruir a escalada antidemocrática pelas blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal no segundo turno para dificultar a votação de eleitores petistas.
A CPI também analisou o acampamento em frente ao QG do Exército após a derrota de Bolsonaro, apontando a participação dos "kids pretos", militares formados nas forças especiais do Exército, na incitação ao ataque.
Menciona ainda os ataques ocorridos em Brasília antes da posse de Lula, como a tentativa de invasão da sede da PF em dezembro, e a colocação de uma bomba perto do aeroporto na véspera do Natal.
O documento conclui que Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, "tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos" e, mesmo assim, liberou manifestações.
4) Quem está na mira com o relatório e por quais crimes?
No total, Eliziane sugere o indiciamento de 61 pessoas. Entre os crimes listados estão associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, e impedimento do exercício de direitos políticos. Também há pedidos de aprofundamento de investigações.
Veja abaixo as principais autoridades na mira do relatório da CPI do 8 de janeiro:
Pedidos de indiciamento:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- General Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
- General Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro da Secretaria-Geral)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- General Freire Gomes (ex-comandante do Exército);
- Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF)
- Carla Zambelli (deputada federal pelo PL-SP)
- General Ridauto Fernandes (ex-diretor de Logística no Ministério da Saúde)
Pedidos de investigação:
- Amauri Feres Saad (advogado): supostamente redigiu a minuta golpista entregue a Bolsonaro pelo ex-assessor Filipe Martins;
- Ibaneis Rocha: possível responsável pelo crime de omissão, mas a CPI não tem competência para investigar governadores
5) Quais são os próximos passos da CPI?
Após a aprovação, ocorre a entrega da apuração da CPI à PGR (Procuradoria-Geral da República), que decide se dá seguimento ou não às acusações feitas. Em caso positivo, os alvos passam a ser investigados pelo Ministério Público Federal e podem ser formalmente acusados perante as cortes competentes.
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