A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, agendou para a próxima terça-feira (18) o começo do julgamento das primeiras denúncias de pessoas acusadas de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Rosa atendeu a pedido do ministro relator, Alexandre de Moraes, e estabeleceu que as primeiras cem denúncias serão analisadas entre 18 e 24 de abril, no plenário virtual do STF.
Conforme a convocação, advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até 23h59 do dia 17 de abril. A convocação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário de Justiça Eletrônico.
Com o julgamento virtual, o Supremo vai decidir se abre ou não ações penais contra os acusados. Caso as denúncias sejam aceitas, eles viram réus.
Nestes casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá que julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
Essas pessoas foram denunciadas em dois inquéritos —50 delas relacionadas à investigação que apura os instigadores dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. O restante das denúncias está no inquérito que investiga os executores dos ataques.
Na última segunda (10), Rosa e Moraes visitaram, no Complexo da Papuda, presos denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros ouviram os detidos, inspecionaram as condições da penitenciária e avaliaram as condições da comida, que chegou a ser provada por Moraes.
No começo de abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou mais 203 denúncias contra acusados pelos atos golpistas, totalizando 1.390 denunciados.
As 203 pessoas denunciadas na ocasião vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
No Supremo, interlocutores de Moraes afirmam que a intenção era manter todos os processos decorrentes dos atos sob a tutela do tribunal, o que evitaria que eles ficassem parados e sem julgamento —ou que haja decisões divergentes entre os juízes na primeira instância.
Porém não há uma equipe no STF que tenha condição de tocar a fase de instrução das ações, após o recebimento das denúncias. Além disso, segundo o regimento interno da corte, as ações penais devem ser julgadas em plenário por todos os ministros.
O STF tem dito que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos —quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.
O Supremo também declarou que tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e que assegurou a todos os investigados o devido processo legal.
Conforme a Folha publicou no início de abril, a lista de 313 pessoas mantidas presas pelos atos após mais de três meses inclui acusados de depredar as sedes dos três Poderes, disseminar fake news e incitar a tentativa de golpe.
Em sua maioria, as decisões para manter a prisão trazem trechos repetidos e frases genéricas, sem avançar nos detalhes sobre os atos praticados por cada um dos detidos.
Advogados e defensores públicos questionam que, sem a individualização de condutas, a manutenção das prisões não se sustenta. Moraes não tem comentado o assunto.
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